Para garantir que crianças e adolescentes em situação de gravidez recebam acolhimento adequado, tenham seus direitos preservados e possam acessar os serviços da rede de proteção, a Defensoria Pública do Acre firmou, nesta quinta-feira, 22, um termo de cooperação interinstitucional em Senador Guiomard. A iniciativa estabelece procedimentos para identificação, acolhimento, comunicação, encaminhamento e acompanhamento dos casos identificados nas escolas das redes estadual e municipal de ensino. A solenidade foi realizada no auditório do Ministério Público, no município.
A proposta busca evitar que estudantes enfrentem situações de vulnerabilidade sem o acompanhamento necessário, além de orientar profissionais da educação sobre como agir diante desses casos. O acordo define as responsabilidades das instituições, estabelece canais de comunicação e prevê ações permanentes de capacitação, com atenção à prevenção da violência, à preservação da intimidade e à continuidade da vida escolar.
A construção do fluxo surgiu de uma preocupação identificada pela defensora pública Gabriella Virgílio, atuante em Senador Guiomard e chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem). A partir de situações que podem chegar ao conhecimento das escolas, a defensora levantou questões sobre como acolher uma estudante grávida, quais instituições devem ser comunicadas e de que forma os encaminhamentos podem ocorrer sem causar novos constrangimentos ou exposição.
Segundo Gabriella, a escola ocupa uma posição importante na identificação de situações de vulnerabilidade, pois muitas vezes é nesse ambiente que crianças e adolescentes encontram pessoas de confiança para compartilhar experiências difíceis. Entretanto, os profissionais da educação precisam de orientação e apoio institucional para lidar com situações que envolvem questões jurídicas, sociais e familiares.
“Nosso objetivo é oferecer segurança a vocês, profissionais da educação, e, sobretudo, garantir que nenhuma criança ou adolescente deixe de receber a proteção necessária por falta de informação, por falhas de comunicação ou pela ausência de articulação entre os serviços públicos”, destacou a defensora.
A iniciativa tem caráter coletivo e busca integrar as instituições responsáveis pela garantia de direitos, respeitando as atribuições de cada uma. O fluxo estabelece que a escola deve realizar o acolhimento inicial de maneira humanizada e sigilosa, sem investigar possíveis situações de violência sexual. Os encaminhamentos devem considerar as circunstâncias de cada caso, as necessidades de proteção e as hipóteses legais de comunicação obrigatória.
Nos casos em que a concepção tenha ocorrido antes dos 14 anos, o procedimento prevê atuação imediata e prioritária da rede de proteção. O acordo também estabelece medidas para prevenir a revitimização, evitar a exposição indevida das estudantes e garantir que a gravidez ou a maternidade não se tornem motivos de discriminação ou afastamento da escola.
Durante a solenidade, a defensora pública geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, destacou que a proteção integral de crianças e adolescentes depende da atuação articulada entre os serviços públicos. Ela ressaltou que a Defensoria Pública tem o papel de oferecer orientação jurídica, identificar direitos e avaliar a necessidade de medidas judiciais e extrajudiciais, sem substituir as atribuições das demais instituições.
“A proteção da criança e do adolescente não é responsabilidade de um único órgão. Essa responsabilidade precisa ser compartilhada”, afirmou.
Juliana também reconheceu a atuação de Gabriella na articulação da parceria e na construção do fluxo. Para a defensora-geral, a experiência demonstra como o diálogo entre instituições e a atuação próxima da realidade local podem transformar necessidades identificadas em respostas concretas para a população. Ela ainda manifestou a expectativa de que a iniciativa possa ser ampliada para outros municípios do Acre.
A promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, titular da Promotoria de Justiça Cível da comarca de Senador Guiomard, também ressaltou a importância da atuação conjunta, especialmente na prevenção e na garantia de direitos.
“Temos o dever e a obrigação de atuar tanto na prevenção da gravidez na adolescência quanto na garantia dos direitos das meninas, crianças e adolescentes e de suas famílias, caso essa gravidez ocorra”, destacou.
Capacitação prepara profissionais para acolhimento e encaminhamento
Após a assinatura, foi realizada uma capacitação destinada aos gestores escolares das redes estadual e municipal de ensino, conduzida pela defensora pública Gabriella Virgílio, com a participação do Ministério Público e do Conselho Tutelar. A atividade abordou o acolhimento humanizado, a prevenção da revitimização, as hipóteses de comunicação obrigatória e as responsabilidades de cada instituição.
Durante a formação, Gabriella apresentou exemplos práticos da atuação da Defensoria Pública na garantia de direitos, incluindo orientação jurídica sobre a interrupção da gravidez nas hipóteses previstas em lei, investigação de paternidade, alimentos, medidas de proteção e garantia da continuidade escolar.
A defensora enfatizou que a proteção não se limita ao encaminhamento de situações de violência, mas também envolve assegurar o acesso à saúde, à educação, à orientação jurídica e às condições necessárias para que crianças e adolescentes possam desenvolver seus projetos de vida.
Para quem atua diretamente nas escolas, a iniciativa representa uma possibilidade de fortalecer o atendimento oferecido às estudantes. A coordenadora pedagógica da Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, Nadja Amaral, que participou da programação, destacou a necessidade de apoio institucional às equipes escolares.
“Percebemos que a escola tenta ajudar, mas realmente precisamos de uma formalização desse apoio, principalmente na área jurídica. Essa ajuda mútua entre as instituições é muito importante”, avaliou.
O termo foi firmado pela Defensoria Pública do Acre, pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura, pelo município de Senador Guiomard, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e pelo Conselho Tutelar, com possibilidade de adesão de outras instituições.
Além da capacitação continuada, o acordo prevê o acompanhamento e a avaliação dos procedimentos estabelecidos. A primeira avaliação formal está prevista para julho de 2027 e deverá considerar a efetividade dos encaminhamentos, as dificuldades identificadas pelas escolas, o funcionamento dos canais de comunicação e as possibilidades de aperfeiçoamento do fluxo.
