Programa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas de débitos municipais e permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas pendências com condições especiais de pagamento
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, reforça nesta quinta-feira (22), o alerta aos contribuintes sobre o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que termina no dia 30 de novembro. A iniciativa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas, além de possibilidades de parcelamento para facilitar a regularização de débitos junto ao município.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas tributárias referentes a 2025 e anos anteriores, incluindo pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais abrangidos pelas regras do Refis.
Com a proximidade do encerramento do prazo, a administração municipal orienta os contribuintes a procurarem os canais de atendimento com antecedência, evitando filas e garantindo tempo suficiente para conhecer as condições de negociação disponíveis.
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destaca que o programa representa uma oportunidade para que os cidadãos e empresários regularizem suas pendências financeiras, ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento da arrecadação municipal.
“O Refis 2026 é uma oportunidade importante para quem deseja regularizar suas dívidas com a Prefeitura de Rio Branco. Estamos oferecendo descontos de até 90% sobre juros e multas, além de condições de parcelamento que facilitam o pagamento. Nossa orientação é que os contribuintes não deixem para a última hora, porque o prazo termina no dia 30 de novembro. Queremos que todos tenham a oportunidade de colocar suas obrigações em dia e aproveitar os benefícios do programa”, ressaltou o secretário.
Além de beneficiar os contribuintes, o Refis contribui para a recuperação de créditos tributários e o fortalecimento das finanças públicas municipais. Os valores arrecadados integram os recursos que possibilitam à Prefeitura manter serviços essenciais e realizar investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Para aderir ao programa, os interessados podem procurar os Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs) da Estação e da Sobral, a Organização em Centros de Atendimento (OCA) ou a própria Prefeitura de Rio Branco. Nesses locais, as equipes prestam orientações sobre os débitos existentes, as modalidades de pagamento e os descontos aplicáveis a cada situação.
