O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 5,16 bilhões para reforçar dotações orçamentárias de diversos órgãos do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MPO nº 485, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 28.
Assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a portaria autoriza a abertura de crédito suplementar no valor exato de R$ 5.166.437.497 para atender a programações previstas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
De acordo com o texto, os recursos serão destinados ao reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A distribuição dos valores entre os órgãos e as respectivas programações está detalhada nos anexos da portaria.
A medida estabelece que o crédito será financiado por meio da anulação de outras dotações orçamentárias. Isso significa que os recursos serão remanejados de despesas anteriormente previstas no orçamento federal para atender às programações contempladas pela nova autorização.
A portaria tem como fundamento dispositivos da Lei Orçamentária de 2026 e da legislação que trata das diretrizes orçamentárias. O ato entrou em vigor na data de sua publicação.
A publicação, no entanto, não detalha no texto principal quais órgãos receberão os recursos nem os valores destinados a cada um. Essas informações constam dos anexos I e II, que apresentam, respectivamente, as programações beneficiadas e as dotações anuladas para viabilizar a operação.
