O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decretou, nesta quarta-feira, 4, a prisão preventiva do procurador municipal e advogado Francisco Valadares Neto, ex-companheiro da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, assassinado a tiros na noite de segunda-feira, 2, em um bar de Brasiléia. Ele é investigado por suspeita de participação no planejamento e na encomenda do crime. O investigado permanece internado e intubado no Pronto-Socorro de Rio Branco, após ser encontrado desacordado em casa, na manhã de terça-feira, 3.
A decisão ocorre após o Ministério Público do Acre (MP-AC) ter dois pedidos anteriores de prisão preventiva negados. Em nota, o TJ-AC detalhou as medidas adotadas antes do feminicídio e justificou os indeferimentos, mas a cronologia do caso levanta questionamentos sobre a efetividade da proteção oferecida à vítima.
Medida protetiva foi concedida em 35 minutos
Elyne solicitou medidas protetivas em 23 de agosto, às 10h20. O pedido foi deferido pelo Plantão Judiciário às 10h55. Entre as determinações estavam distância mínima de 100 metros, proibição de contato, suspensão do porte e da posse de armas e monitoramento eletrônico do investigado. A médica também recebeu um botão do pânico. Os equipamentos foram instalados no mesmo dia.
O primeiro pedido de prisão preventiva foi apresentado pelo Ministério Público em 25 de agosto, mas negado no dia seguinte. Segundo o TJ, um relatório do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) não apontava, naquele momento, descumprimento das medidas.
Em 29 de setembro, porém, o sistema registrou alertas de aproximação de Francisco em um raio de 100 metros do local onde Elyne estava. O processo foi encaminhado ao Ministério Público no dia seguinte e, em 15 de outubro, o órgão voltou a pedir a prisão.
A segunda solicitação também foi negada. Conforme o tribunal, Francisco estava em Minas Gerais, em viagem autorizada judicialmente para tratamento de saúde. A decisão considerou a distância geográfica e a ausência de possibilidade de aproximação da vítima naquele período.
Dois alertas na noite do assassinato
Segundo relatório do Iapen encaminhado ao Judiciário em 3 de novembro, o sistema de monitoramento registrou dois alertas de aproximação na noite em que Elyne foi assassinada.
A equipe responsável entrou em contato com Francisco e comunicou a violação da área de exclusão. De acordo com o TJ-AC, ele se afastou após receber a advertência. Os profissionais também contataram a médica.
A Polícia Penal acompanhou o deslocamento do monitorado. Os registros indicaram que ele chegou à própria residência às 23h11 e permaneceu no endereço. Às 0h12, a equipe recebeu da Polícia Militar a informação sobre os disparos que mataram Elyne.
A sequência dos acontecimentos levanta questões sobre a atuação dos órgãos responsáveis pelo monitoramento: quais providências foram adotadas após os alertas? Houve acionamento de equipes policiais presenciais? Qual foi o tempo de resposta? Esses esclarecimentos são importantes para avaliar a efetividade dos protocolos de segurança.
Justiça apresenta justificativas
O TJ-AC afirmou que os dois pedidos de prisão foram analisados com base nas provas disponíveis, nos relatórios técnicos e nos requisitos previstos na legislação processual penal. O tribunal ressaltou que as negativas não revogaram as medidas protetivas, que permaneceram válidas até o dia do crime.
O caso, entretanto, coloca em discussão a capacidade de atuação integrada da rede de proteção às mulheres. A existência de decisões judiciais, tornozeleira eletrônica e botão do pânico não elimina o risco de violência. É necessário que os mecanismos de fiscalização e resposta funcionem de maneira coordenada, especialmente diante de registros de aproximação e possíveis violações.
A investigação deverá esclarecer as circunstâncias do assassinato e a possível participação de outras pessoas no planejamento e na execução do crime.
Quinta vítima de feminicídio em 2026
Elyne trabalhava no Hospital Regional de Brasiléia e também atendia em uma unidade de saúde do município. Sua morte provocou comoção entre familiares, amigos e colegas de profissão. O corpo passou por exames no Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco, e retornou a Brasiléia na noite de terça-feira (3). O velório ocorre nesta quarta-feira (4), na Igreja MCBI.
A médica é a quinta vítima de feminicídio registrada no Acre em 2026.
O caso amplia o debate sobre a efetividade das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e exige esclarecimentos sobre a atuação das instituições responsáveis pela proteção de Elyne.
Ela procurou a Justiça, conseguiu medidas protetivas e passou a contar com dispositivos de segurança. Mesmo assim, foi assassinada.
