Manifestação destaca que a população LGBTQIA+ é a única parcela relevante da sociedade brasileira que continua fora do retrato oficial do país
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal no Acre seus argumentos finais no processo que pede a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero a partir do próximo censo demográfico, em 2030. Na peça processual, o órgão pede que seja determinado à União que assegure os recursos necessários à preparação e à execução da medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo equipe técnica, testes, estudos e capacitação.
Como providência imediata, o MPF pede que o IBGE cumpra as etapas já previstas em seu planejamento, como a criação de comissão consultiva, a realização de teste cognitivo em 2026 e a incorporação dos quesitos nas provas-piloto de 2027 e 2028, com metodologia a ser definida pelo instituto.
“Sem números oficiais, o poder público não sabe quantas pessoas LGBTQIA+ vivem em cada cidade, quanto ganham, se estudam, se têm emprego formal ou acesso à saúde. Hoje, o censo só enxerga essa população de forma indireta, pelos casais do mesmo sexo que moram juntos. Pelos resultados preliminares do Censo 2022, eram cerca de 480 mil lares, contra 58 mil em 2010. Pessoas trans e pessoas LGBTQIA+ que não vivem em casal simplesmente não aparecem. O Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], por exemplo, precisou cruzar mudanças de nome no CPF [Cadastro de Pessoas Físicas] com dados de emprego para estimar quantas pessoas trans têm carteira assinada”, afirma o autor da ação, procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.
O pedido para a inclusão dos quesitos chegou ao IBGE pela primeira vez em 1992, feito pelo Grupo Gay da Bahia. Em 2002, o próprio governo federal assumiu o compromisso no Programa Nacional de Direitos Humanos II. Quatro conferências nacionais LGBT repetiram a demanda, e dois abaixo-assinados da organização All Out reuniram 45.141 assinaturas.
Em 2018, a Defensoria Pública da União (DPU) levou o tema à Justiça no Rio de Janeiro e não obteve êxito. Na época, o IBGE afirmou que nenhum país do mundo havia conseguido fazer essas perguntas no censo. Hoje, mais de dez censos já fizeram.
O que diz o IBGE
O IBGE afirma que testa as perguntas em pesquisas por amostra de domicílios desde 2019. Na Pesquisa Nacional de Saúde daquele ano, 2,9 milhões de adultos se declararam homossexuais ou bissexuais. Em nota técnica de 2026, o instituto reconheceu que coletar esses dados “faz parte da missão do IBGE de retratar a sociedade brasileira”.
Mesmo assim, o IBGE não se comprometeu a incluir as perguntas no censo. O Instituto propõe novos testes até 2028 e, só depois, um parecer sobre a viabilidade da inclusão. Para Lucas Dias, a promessa de “avaliar a viabilidade” adia a decisão indefinidamente. O MPF lembra, ainda, que os resultados dos testes já feitos nunca foram apresentados no processo.
O MPF também sustenta que países como Inglaterra e País de Gales, Irlanda do Norte, Escócia, Canadá, Argentina, Equador, Nova Zelândia, Uruguai, Chile e Austrália já fazem perguntas sobre orientação sexual, identidade de gênero ou ambas em seus Censos nacionais.
Na Inglaterra e no País de Gales, 1,5 milhão de pessoas se declararam lésbicas, gays, bissexuais ou de outra orientação. Na Argentina, quase 200 mil pessoas disseram não se identificar com o sexo atribuído ao nascer. O Canadá foi o primeiro país a divulgar dados do censo sobre pessoas trans e não binárias. Nepal, Paquistão, Quênia e Bangladesh incluíram categorias para pessoas trans, de terceiro gênero ou intersexo. No Paquistão, no Quênia e na Colômbia, foram tribunais que determinaram mudanças no censo.
Privacidade e custo não são obstáculo, diz o MPF
Para rebater um dos argumentos do IBGE, o MPF demonstra que o censo já pergunta sobre temas sensíveis, como cor ou raça, religião, deficiência e autismo. A pergunta sobre autismo foi incluída em 2020, por exigência de lei, depois de o questionário já estar pronto. Um único morador respondeu por todos da casa, e o censo identificou 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas. As respostas ao censo são protegidas por sigilo e só podem ser usadas fins estatísticos.
Em outros países, as perguntas foram opcionais, com a alternativa “prefiro não responder” e idade mínima. O custo, segundo o MPF, é pequeno: uma ou duas perguntas a mais em uma operação que custou R$ 2,3 bilhões em 2022.
O fator tempo
O planejamento do Censo 2030 começa em 2026, e o questionário de 2022 foi fechado três anos antes da ida a campo. Por isso, o MPF pede que a decisão valha de imediato, sem esperar o julgamento final do mérito do processo. Assim, as perguntas entrariam no teste previsto para 2026 e nas provas-piloto de 2027 e 2028.
Em 2022, a Justiça Federal no Acre chegou a mandar incluir as perguntas no Censo 2022. A decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por falta de tempo hábil. O próprio tribunal registrou, porém, ser “imprescindível que, com um planejamento prévio, essas perguntas sejam inseridas nos Censos dos anos vindouros”.
“A população LGBTQIA+ pede há mais de 30 anos para ser contada e continua fora do censo. O IBGE já mostrou que sabe testar essas perguntas. O que falta é o compromisso de fazê-las”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias.
