Segunda Câmara Cível identificou falha no monitoramento de movimentações atípicas e manteve indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Uma instituição financeira deverá indenizar uma cliente que sofreu fraude bancária, com prejuízo de R$ 186 mil. A condenação foi mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), mesmo após recursos apresentados pelas partes. Pela decisão, o banco deve pagar R$ 186 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 9, no Diário da Justiça (p. 14).
Conforme os autos, houve movimentações bancárias fraudulentas realizadas entre 17 e 19 de junho de 2023 na conta da cliente. As operações incluíram resgates de valores da poupança, transferências via Pix para pessoas desconhecidas e pagamentos sucessivos de multas de trânsito.
Ao recorrer da decisão, o banco alegou que não houve falha na prestação do serviço e sustentou que a própria cliente teria fornecido voluntariamente informações sigilosas a terceiros, o que caracterizaria culpa exclusiva da consumidora. Além disso, a instituição pediu a redução do valor da indenização.
Já a consumidora solicitou o aumento da indenização por danos morais, por considerar que o valor estabelecido na sentença não era proporcional aos prejuízos sofridos.
Na ocasião, os desembargadores consideraram que as movimentações apresentavam valores elevados, foram realizadas em curto intervalo de tempo e destoavam do padrão habitual de utilização da conta pela cliente.
Para o colegiado, essas características indicavam falha nos mecanismos de monitoramento e segurança da instituição financeira, que deveria ter identificado as operações atípicas e adotado medidas preventivas para impedir a fraude.
O julgamento também considerou que fraudes bancárias praticadas por meio de engenharia social estão relacionadas aos riscos da própria atividade bancária. Esse tipo de golpe ocorre quando criminosos utilizam estratégias de manipulação e persuasão para enganar as vítimas, conquistar sua confiança e induzi-las a fornecer informações sigilosas, compartilhar senhas ou realizar operações financeiras.
Esse entendimento segue a Súmula n. 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a responsabilidade das instituições financeiras por danos decorrentes de fraudes e crimes de terceiros relacionados às operações bancárias.
Indenização mantida
Os desembargadores também reconheceram a existência de danos morais, considerando que a fraude ultrapassou os transtornos cotidianos e atingiu a dignidade da consumidora.
Portanto, de acordo com a avaliação da Segunda Câmara Cível, o valor de R$ 10 mil fixado na sentença atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista as circunstâncias do caso e a finalidade da indenização.
