Ofícios cobram dados de plataformas e informações sobre medidas de proteção, prevenção à violência e fiscalização dos serviços digitais
O Ministério Público Federal (MPF) ampliou as diligências do inquérito civil que investiga a segurança de usuários de aplicativos de relacionamento LGBTQIA+ no Brasil. O procedimento apura a eficácia dos mecanismos de proteção oferecidos pelas plataformas, a prevenção de crimes praticados por meio desses serviços e a existência de medidas regulatórias para enfrentar a violência e a discriminação no ambiente digital.
As novas providências incluem requisições a oito empresas responsáveis pelos aplicativos Tinder, Grindr, Hornet, Bumble, Romeo, HER, Scruff e Jack’d, além de ofícios à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Além desses, o MPF também reiterou solicitação à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Plataformas terão de apresentar dados sobre segurança
Além disso, as plataformas também deverão apresentar dados dos últimos 24 meses, discriminados por semestre, sobre usuários ativos, denúncias recebidas (incluindo casos de perfis falsos, extorsão, ameaças, discriminação, LGBTIfobia, sorofobia e racismo), tempo de resposta, contas banidas e tentativas de retorno de usuários excluídos. O levantamento inclui ainda informações sobre pedidos feitos por autoridades brasileiras, atendimento de solicitações urgentes envolvendo risco à vida ou à integridade física e políticas de armazenamento de dados, inclusive de mensagens e geolocalização.
As informações deverão ser encaminhadas em formato de planilha, acompanhadas de nota metodológica, no prazo de dez dias. A requisição abrange dados agregados, sem identificação pessoal dos usuários.
Levantamento de ocorrências criminais
À Senasp, foi requisitado, no prazo de 30 dias, um levantamento na Base Nacional de Boletins de Ocorrência sobre crimes relacionados ao uso de aplicativos de relacionamento, abrangendo registros desde janeiro de 2020.
A pesquisa deverá considerar os nomes das plataformas e expressões relacionadas a encontros intermediados por aplicativos. O MPF solicita os dados consolidados por estado, município, período e natureza da ocorrência, além de informações disponíveis sobre motivação dos crimes e orientação sexual ou identidade de gênero das vítimas. Também foi solicitada uma amostra de até 200 históricos de ocorrências, sem dados que permitam identificar vítimas, autores ou testemunhas.
A Senasp deverá informar, ainda, quais estados encaminham registros à base, o período de cobertura e as limitações dos dados. O pedido considera apontamentos do Tribunal de Contas da União sobre a necessidade de melhorar a qualidade e a completude das informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.
Fiscalização e proteção de crianças e adolescentes
No ofício encaminhado à ANPD, o MPF solicita manifestação técnica, em 15 dias, sobre a fiscalização dos mecanismos de verificação de idade e identidade utilizados pelos aplicativos. A agência deverá avaliar se esses recursos atendem às exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), indicar parâmetros para proteger dados biométricos, sensíveis e de geolocalização e esclarecer quais medidas podem ser adotadas diante da ausência de comprovação de representantes legais de algumas empresas no Brasil.
O documento também questiona a existência de mecanismos de cooperação com autoridades nacionais e estrangeiras para fiscalizar plataformas e enfrentar abusos e exploração sexual infantil no ambiente digital.
Disque 100 e plano nacional de enfrentamento à discriminação
O MDHC, deverá apresentar, em 30 dias, informações sobre a adoção e a execução do Plano Nacional de Ação para Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambientes Digitais, elaborado por grupo de trabalho do próprio ministério.
Entre os pontos cobrados estão a implementação de um Comitê Gestor, de um Canal Nacional Integrado de Denúncias, da plataforma Simona+ e de um consórcio para produção de evidências, além da articulação com empresas de tecnologia.
O MPF também solicita dados do Disque 100 sobre denúncias relacionadas a crimes e violações de direitos humanos associados aos aplicativos, discriminados, quando possível, por plataforma, estado, tipo de violação e situação do atendimento, sem identificação das vítimas. Outro ponto é a avaliação dos resultados da parceria firmada com o Grindr para integração do Disque 100 ao aplicativo e a existência de iniciativas semelhantes com outras empresas.
Investigação considera riscos e proteção dos usuários
A investigação reúne notícias de crimes praticados por meio dessas plataformas em diferentes estados e análises sobre as vulnerabilidades enfrentadas por pessoas LGBTQIA+. Dados do relatório final do Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital apontaram 17.508 denúncias no Disque 100 entre 2023 e o primeiro trimestre de 2025, das quais 1.480 foram classificadas como ocorrências em ambiente virtual.
O procedimento também conta com o Laudo Técnico nº 898/2026, elaborado pela Assessoria Nacional de Perícia em Antropologia do MPF, que analisou os riscos associados ao uso dos aplicativos e as percepções dos usuários sobre segurança, privacidade e anonimato.
Segundo Lucas Dias, “as requisições buscam reunir informações para avaliar a efetividade dos mecanismos de proteção das plataformas e a atuação dos órgãos públicos na prevenção e no enfrentamento da violência no ambiente digital e fundamentar os próximos passos do MPF no inquérito”.
