Rio Branco, AC, 16 de novembro de 2026 11:43
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Prefeitura de Rio Branco transfere feriado do Tratado de Petrópolis para quinta-feira, 19

A Prefeitura de Rio Branco transferiu para quinta-feira, 19, o feriado municipal em alusão ao Tratado de Petrópolis, celebrado na terça-feira, 17. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 2.203, de 13 de novembro de 2026, assinado pelo prefeito em exercício, Joabe Lira de Queiroz, e publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 16.

Com a alteração, os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal deverão observar a nova data, conforme a atualização do calendário oficial de feriados e pontos facultativos.

O decreto também estabelece que secretários municipais e demais autoridades da administração pública poderão convocar servidores para cumprir expediente normal nos dias declarados como ponto facultativo, caso haja necessidade do serviço. Nesses casos, os funcionários convocados ficam dispensados da compensação das horas trabalhadas.

A transferência, porém, não altera o funcionamento dos serviços considerados essenciais, que deverão manter suas atividades normalmente, de acordo com a necessidade de atendimento à população.

As demais disposições do calendário municipal de feriados e pontos facultativos permanecem inalteradas, conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.452, de 30 de dezembro de 2025.

O Tratado de Petrópolis foi celebrado em 17 de novembro de 1903, entre Brasil e Bolívia, e representou um marco histórico para o Acre. O acordo diplomático oficializou a incorporação do território acreano ao Brasil, após negociações entre os dois países. A data é reconhecida como parte das celebrações históricas do município de Rio Branco.