Por seis votos a um, Justiça Eleitoral reconheceu que manifestação de apoio ao parlamentar durante culto religioso configurou propaganda irregular. Cada um foi multado em R$ 2 mil.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) condenou, por seis votos a um, o deputado federal Coronel Ulysses Freitas Pereira de Araújo e o pastor Hytalo de Araújo Sales por propaganda eleitoral irregular durante um culto na Igreja Nação Forte Church, em Rio Branco.
A decisão foi tomada na sessão de terça-feira (17) e resultou na aplicação de multa de R$ 2 mil para cada um, totalizando R$ 4 mil.
O caso ocorreu em 13 de setembro de 2026, durante o período eleitoral. Na ocasião, Coronel Ulysses, então candidato à reeleição, foi chamado à frente da igreja, acompanhado da esposa, e recebeu manifestações de apoio do pastor.
Durante o culto, o religioso afirmou acreditar que o candidato alcançaria seu objetivo e declarou diante dos fiéis:
“E eu quero que você de fato apoie. Amém comigo.”
Imagens apresentadas no processo também mostraram frequentadores utilizando adesivos de campanha do parlamentar dentro da igreja.
Julgamento teve divergência
O relator do processo, desembargador Roberto Barros dos Santos, votou pela absolvição dos envolvidos. Para ele, as provas não eram suficientes para demonstrar que houve propaganda eleitoral irregular, considerando que as manifestações poderiam representar apenas acolhimento e encorajamento religioso.
Entretanto, a juíza Lilian Deise apresentou voto divergente. Ela entendeu que a manifestação do pastor, a exposição do candidato diante da congregação e a presença de material de campanha caracterizaram promoção eleitoral em local proibido pela legislação.
A magistrada destacou que a propaganda irregular pode ocorrer mesmo sem pedido explícito de votos.
O posicionamento foi acompanhado por outros cinco integrantes da Corte: Rogéria Mesquita, Jair Facundes, Thalles Sales, Denise Bonfim e Emerson Costa.
Durante o julgamento, Rogéria Mesquita afirmou que a manifestação pública de um pastor em favor de determinado candidato pode influenciar diretamente a escolha política dos fiéis.
Já Thalles Sales destacou que o episódio configurou propaganda eleitoral implícita, enquanto Emerson Costa alertou para os riscos da utilização de espaços religiosos como instrumentos de promoção de candidaturas.
Decisão pode servir de referência para próximas eleições
Com o resultado de seis votos a um, o TRE-AC reformou a decisão inicial e reconheceu a prática de propaganda eleitoral irregular pelos dois envolvidos.
A legislação eleitoral proíbe propaganda política em templos religiosos, considerados bens de uso comum para essa finalidade, independentemente de serem públicos ou privados.
A decisão poderá servir de referência para julgamentos semelhantes envolvendo manifestações de apoio a candidatos dentro de igrejas no Acre.
A condenação prevê apenas as multas aplicadas no julgamento e não implica, por si só, perda de mandato ou inelegibilidade. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.





