A Procuradoria-Geral do Estado vai implementar, em caráter experimental, o sistema de plenário virtual para reuniões do Conselho Superior.
A ideia é semelhante a adotada por outros órgãos e poderes, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC) e a Assembleia Legislativa.
A portaria foi publicada hoje (18) no Diário Oficial do Estado pela procuradora-geral Janete Melo D’Albuquerque Lima de Melo.
Ela explica que a decisão levou em consideração a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da PGE, no âmbito da qual se encontra em análise a inclusão de disposições específicas sobre a realização de deliberações e votações em ambiente eletrônico.
Janete Melo acrescenta que “a utilização experimental do sistema deverá observar as disposi¬ções regimentais vigentes e preservar as garantias inerentes ao processo deliberati¬vo, sem implicar alteração definitiva dos procedimentos atualmente adotados”.





