Rio Branco, AC, 19 de novembro de 2026 16:08
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Fim da escala 6×1: governo assina nesta quinta-feira decreto que prevê dois dias de descanso semanal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira, 19, às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece as regras para a transição do atual modelo de jornada e prevê o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro.

O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira, 17. Segundo ele, o decreto tem como principal objetivo orientar trabalhadores e empregadores sobre a aplicação das novas regras, evitando interpretações divergentes e estabelecendo parâmetros para as negociações necessárias à implementação da mudança.

De acordo com o ministro, o presidente Lula sugeriu alguns ajustes no texto antes da assinatura, mas os detalhes não foram divulgados. A cerimônia está prevista para ocorrer com a presença da imprensa.

A regulamentação também deverá servir como referência para as discussões que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), onde existem ações relacionadas às regras de transição para a adoção da nova jornada de trabalho. Os processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino.

O que muda com a nova escala

A mudança prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso semanal. Com a nova organização, a jornada passa a ser distribuída em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

A proposta também estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com previsão de um período de transição de 14 meses.

A aprovação da mudança pelo Congresso Nacional ocorreu no mês passado, após votação no Senado Federal. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição.

A expectativa é que a nova organização da jornada permita aos trabalhadores ampliar o período de descanso, dedicar mais tempo à família, aos estudos e a outras atividades pessoais.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.