A desembargadora Denise Bonfim acatou o pedido da Procuradoria-Geral do Estado e determinou em decisão liminar o fim da greve da Saúde do Acre. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (11), segundo dia da paralisação.
A magistrada informa que em caso de descumprimento, fica estabelecida multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por hora de paralisação, valor que fixo em razão da magnitude do interesse público atingido pela eventual recalcitrância dos demandado
Em seu pedido a PGE argumenta que “o movimento seria ilegal, considerando que interromperá inúmeras atividades da rotina das Unidades de Saúde de todo o Estado do Acre, submetendo a saúde e a vida de todos os cidadãos acreanos que necessitam dos serviços disponibilizados pelo Estado, a riscos e prejuízos incalculáveis já que em diversos locais de atendimento de saúde existe um déficit de servidores e um quadro de expansão da demanda dos serviços relacionados. Afirma que a maioria das reivindicações restam absolutamente impossíveis de serem cumpridas, ante a vedação expressa de lei. Assevera a necessidade de mitigar o aparente conflito entre o direito constitucional de greve e a paralisação de serviços essenciais, notadamente quanto à prestação do serviço de saúde”.
Os oito sindicados da Saúde, coordenados pelo Sintesac ainda não se manifestaram sobre a decisão judicial.
