O juiz Anastácio Lima Menezes, da 1ª Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, deferiu uma liminar concedendo direito de pensão ao ex-governador Romildo Magalhães.
Na decisão, o magistrado manda que o Estado providencie uma folha suplementar para pagar “eventual atraso”.
A decisão do juiz ocorre após pedido de Romildo Magalhães depois que o governador Gladson Cameli afirmou que o Estado cancelaria os pagamentos de pensão para ex-chefes do Poder Executivo do Estado e pensionistas.
Em sua alegação à Justiça, o ex-governador afirma que recebe a pensão há 25 anos com base amparado pela Constituição Estadual.
O pagamento de pensão de ex-governadores custou até julho passado cerca de R$ 300 mil aos cofres do Estado.
