O Governo do Estado do Acre publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 28, o segundo aditivo do Termo de Cooperação Técnica (Nº07/2019/SECCN) celebrado com o Ministério Público Estadual (MPAC) que autoriza cessões de servidores com ônus para o órgão de origem.
De acordo com a publicação, a cessão seguirá critérios respeitando cada caso e mediante a análise de conveniência e oportunidade.
Para que haja a mutualidade, entre as partes, será observado também o “compromisso de conjugação de mútuos esforços para intercâmbios de servidores, de sistemas de informação e de capacitação e suporte técnico, nas áreas de pessoal e gestão administrativa”.
