O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota de recomendação à Prefeitura de Rio Branco para evitar a instalação de banheiros químicos exclusivos para o público LGBTQIA+ durante o carnaval. A medida visa prevenir possíveis marginalizações e atos de transfobia, segundo o MPF.
O órgão destaca que a restrição ao acesso aos banheiros não é adequada, defendendo o uso conforme a identidade de gênero.
A prefeitura tem 24 horas para responder às medidas propostas, que incluem campanhas de conscientização sobre autodeterminação de gênero e direitos das pessoas trans.
O MPF destaca a importância de banheiros individuais sem restrições de gênero para evitar constrangimentos. O acompanhamento das políticas LGBTQIA+ no Acre também é exigido pelo MPF, que ressalta a falta de regulamentação de leis municipais de combate à discriminação.
A recomendação menciona casos anteriores de violações de direitos, como a orientação a uma mulher trans para não usar o banheiro feminino da sede municipal.
A prefeitura também é alertada por não regulamentar a Lei Municipal 2.389 de 2020 e não implantar o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIA+. A falta de ação em relação ao episódio dos banheiros exclusivos gerou indignação local, inclusive uma nota de repúdio da Associação de Homossexuais do Acre.
