A governadora Mailza Assis (Progressistas) sancionou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) uma Lei que estabelece a criação do cartão digital de vacinação, uma versão eletrônica do tradicional cartão de vacinação. A iniciativa é de autoria do deputado Adailton Cruz.
O cartão digital de vacinação terá as mesmas informações presentes no cartão físico, incluindo as vacinas recebidas, datas de aplicação e doses administradas. Além disso, a validade do cartão eletrônico será a mesma do cartão físico, e ele deverá ser apresentado quando solicitado em estabelecimentos de saúde, escolas e outros locais que exijam comprovação de vacinação.
A regulamentação e implementação do Cartão Digital de Vacinação ficarão a cargo do órgão de saúde competente, o qual será responsável por garantir a segurança e integridade dos dados dos cidadãos.
