Em último lugar no quesito transparência – de acordo com o estudo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) -, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) fez a última atualização no Portal da Transparência em junho de 2018. É o que comprova o item ‘Gestão de Pessoas’ do site oficial do Parlamento. Os meses disponíveis são janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho.
A falta de atualização, por sinal, coincide com o início do período eleitoral do ano passado, quando a grande maioria dos deputados disputou algum cargo, seja a reeleição ou a tentativa de voos mais altos na carreira parlamentar.
Sem a atualização desses dados no Portal da Transparência, o cidadão não tem como saber, por exemplo, como são gastos os recursos com pessoal, quem foi nomeado ou em quais funções ocorreram essas nomeações.
O cenário fica ainda pior quando o contribuinte busca informações do Demonstrativo de Licitações. A última atualização foi feita em julho de 2018. Em uma licitação para prestação de serviços de produção e veiculação de busdoor de publicidade e propaganda, a Aleac pagou R$ 654 mil. Mas, os gastos não param por aí. A Aleac desembolsou a um restaurante e hotel de Rio Branco o valor de R$ 143 mil.
Outra ferramenta que não funciona adequadamente como manda a Lei de Acesso à Informação (LAI) é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A Aleac, não disponibiliza um número de telefone para que o cidadão possa fazer sua reclamação, sugestão ou crítica quanto ao funcionamento da Casa Legislativa.
O novo secretário-executivo da Aleac, Cleison Thaumaturgo, disse que o portal passará por ajustes com a finalidade de tornar o Parlamento acreano mais transparente. Ele acrescentou, ainda, que existe uma determinação do Ministério Público para que a Aleac faça as adequações necessárias em seu sistema de transparência.
“Já tem uma determinação sobre isso. Como estamos está entrando agora, assim como o presidente [Nicolau Júnior], a gente vai se inteirar com o corpo jurídico para ver o que a gente tem que se adequar”, disse Thaumaturgo.
Na última semana, o ex-deputado Luiz Calixto pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma auditoria nas contas do Legislativo. O ex-parlamentar disse que “a mesma valentia do TCE não ocorre com a Assembleia Legislativa, que há sete meses não atualiza seu Portal da Transparência”. E acrescenta: “a cota de verba indenizatória permanece mais escondida que orelha de freira”, escreveu Calixto, em sua página no Facebook.
Ele é autor da lei que permitiu com que o Diário Oficial do Estado (DOE) passasse a ser acessado pela internet. O mesmo não acontece com o Diário do Legislativo, que ainda segue impresso, não sendo disponibilizado em formato digital.
