Após diálogo com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou que será garantido o direito à circulação de crianças e adolescentes, desde que acompanhados por seus pais ou responsáveis, durante a Parada LGBTQIA+ de Rio Branco, realizada neste domingo, 1° de dezembro.
A decisão leva em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que autoriza expressamente a permanência de menores de idade em eventos públicos quando acompanhados de seus responsáveis legais.
Em nota, a Sejusp reforçou seu compromisso com a paz e segurança da população, assegurando que a manifestação ocorrerá de forma organizada e sem intercorrências que prejudiquem o direito de ir e vir das famílias que participarem do evento.
