O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) publicou nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Cassação do Direito de Dirigir. A medida atinge 22 condutores que, segundo o órgão, tiveram frustradas as tentativas de notificação via correspondência.
Assinada pela presidente do departamento, Taynara Martins Barbosa, a notificação é fundamentada no artigo 256, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e determina a entrega imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores listados.
Prazo de 48 horas para entrega da CNH
Os condutores notificados deverão comparecer à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, para a devolução do documento no prazo de 48 horas a contar da publicação do
edital.
Conforme previsto no artigo 5º da Resolução nº 300 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o não cumprimento do prazo resultará no bloqueio da habilitação no sistema Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH).
O DETRAN alerta ainda que dirigir com a CNH cassada configura infração de trânsito grave, sujeita à multa e apreensão do veículo, conforme o artigo 162, inciso II, do CTB. Além disso, a conduta também pode ser enquadrada como crime de trânsito, de acordo com o artigo 309 do CTB, com penas que variam de seis meses a um ano de detenção ou multa.
Os condutores penalizados poderão, caso desejem, buscar reabilitação, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no artigo 147 do CTB e demais normas regulamentares.
Entre os nomes listados no edital estão:
- Francisco das Chagas Teles Rodrigues
• Francisco Costa de Souza
• Pedro Arthur Tavares Maia
• Antonio Macedo da Silva
• Rafael da Silva Maia
• Francisco Cassiano Firmo Filho
• Igor Teixeira Pereira
• Sebastião Jarisson Gomes Barreto
• Jefferson Nascimento da Silva
• Rosalvo José Azevedo Cruz
• Francisco Normando da Silva Bonifácio
• Emerson da Costa Alves
• Luziel Oliveira Antrobos
• Raimundo da Silva Ferreira
• Raicley Wenderson Costa da Silva
• Alex Guedes Ferreira
• Messias Barbosa Rodrigues
• Edinaldo Fernandes de Lima
• Ermilson Morais Pereira
• Selmi Nascimento de Lima
• Vanessa Silva Costa
A lista completa e os números de processo podem ser consultados na edição nº 13.444 do Diário Oficial do Estado do Acre.
