O governador Gladson Cameli (PP) sancionou nesta sexta-feira (25/7) a lei que institui a Semana de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. O projeto é de autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos).
De acordo com a lei, o encontro deve acontecer na primeira semana do mês de outubro. Além disso, a Semana fica incluída no Calendário Cívico e Cultural do Estado.
A Semana de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente tem como objetivos, especialmente: promover a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes; conscientizar a população acreana dos malefícios do trabalho infantil ou degradante prestado por criança ou adolescente em qualquer atividade; desenvolver ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil; e garantir aos adolescentes o direito ao exercício de uma atividade laboral digna, nos termos da lei, livre de abusos e riscos.
