A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM) iniciou a campanha contra o assédio sexual: “Não é Não”, com a entrega de adesivos e cartazes em bares e casas noturnas de Rio Branco.
O objetivo é difundir, alertar e educar os foliões de que é possível aproveitar o carnaval respeitando as pessoas. “Ações como essa garantem os direitos e, principalmente, o bem-estar das mulheres. O respeito e a dignidade devem ser mantidos não só no carnaval, mas também no ano todo”, disse a secretária Claire Cameli.
A ação percorreu bares e casas noturnas de Rio Branco, com três equipes de técnicos que explicaram sobre a campanha, direitos da mulher e disque-denúncia. “É muito importante essa campanha principalmente nas casas noturnas, um dos lugares onde a mulher se sente mais retraída para se divertir e para se vestir como quer”, destacou a dona do estabelecimento, Ana Carolina.
Crime
O crime de importunação sexual é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A Lei Nº 13.718/18 garante proteção à vítima quanto ao seu direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual. A pena pode ir de um a cinco anos de reclusão.
