O Acre está entre os nove estados com maior alíquota de ICMS sobre pequenas importações. Acre, Bahia, Ceará, Roraima, Sergipe, Piauí, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte cobram 20% de alíquota.
Um dos argumentos utilizados é proteger o mercado local contra a concorrência em condições desiguais com vendedores de fora do país. A não cobrança da chamada “taxa das blusinhas” distorce a competição com os produtos nacionais.
A medida anunciada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio a uma tentativa de reverter a perda de popularidade do seu governo, eliminou a parcela federal da taxa das blusinhas. Na prática, a decisão da União não acabou com a tributação sobre encomendas de pequeno valor. Permanece em vigor a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é competência dos estados e cuja alíquota para as importações varia de 17% a 20%.
Como os percentuais do ICMS diferem entre as unidades da federação, o valor recolhido pelos consumidores varia de acordo com o local de destino da compra. As regras atuais têm como base um convênio firmado pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em 2023. O acordo autoriza os estados a adotarem alíquotas de 17% ou de 20% para essas operações, sem a necessidade de submeter as mudanças às suas respectivas assembleias legislativas. O comitê afirmou que a mudança tinha o objetivo de fortalecer a indústria e o comércio nacionais, além de favorecer uma tributação mais justa e contribuir para a proteção do mercado interno.
