A divergência de informações fiscais envolvendo mais de mil servidores estaduais levou a Justiça a determinar que o Governo do Acre apresente, em até 48 horas, documentos que comprovem a efetiva correção dos dados encaminhados à Receita Federal. A medida foi tomada após o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) denunciar inconsistências que podem ter comprometido a declaração do Imposto de Renda de diversos profissionais.
A controvérsia surgiu quando servidores identificaram diferenças entre os valores registrados nos informes de rendimentos fornecidos pelo Estado e aqueles que constavam nos sistemas da Receita Federal. Segundo o sindicato, o problema foi detectado ainda em abril, gerando preocupação entre os contribuintes que utilizaram os documentos oficiais para preencher suas declarações.
A ação judicial aponta que, apesar de o governo ter informado a adoção de medidas para corrigir as falhas, não foram apresentados elementos suficientes para comprovar que a regularização foi concluída. Diante disso, a Justiça entendeu que é necessário verificar se as informações retificadas foram aceitas pela Receita Federal e se todos os servidores atingidos tiveram seus dados efetivamente corrigidos.
Além da comprovação das correções, o Estado deverá esclarecer se novos informes de rendimentos foram disponibilizados aos servidores e quais orientações estão sendo repassadas aos trabalhadores que eventualmente precisem retificar suas declarações de Imposto de Renda.
O caso ganhou dimensão após a própria administração estadual reconhecer a existência de inconsistências envolvendo 1.443 servidores públicos. Entre os problemas identificados estariam registros duplicados e o uso inadequado de códigos fiscais, situações que podem provocar divergências nas bases de dados da Receita Federal.
Para o Sindmed-AC, a responsabilidade pelos erros é da administração pública, uma vez que os servidores utilizaram informações fornecidas oficialmente pelo empregador. A entidade sustenta que os profissionais não podem ser penalizados por falhas ocorridas durante o envio dos dados fiscais aos órgãos federais.
Na decisão, o Judiciário ressaltou que a simples promessa de correção não é suficiente para garantir a segurança jurídica dos contribuintes afetados. Por isso, determinou que o governo apresente comprovações concretas das medidas adotadas e dos resultados obtidos junto à Receita Federal.
Caso a determinação não seja cumprida sem justificativa considerada válida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil. Procurado para comentar a decisão, o Governo do Acre informou que não irá se manifestar sobre o assunto.
Enquanto aguardam uma solução definitiva, servidores seguem apreensivos diante da possibilidade de enfrentar transtornos junto ao Fisco por conta de erros que, segundo eles, ocorreram fora de seu controle.
