A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou nesta segunda-feira, 22, uma nota pública para esclarecer informações relacionadas aos convênios firmados com o Hospital Santa Juliana e a Casa de Acolhida Souza Araújo. No comunicado, o governo do Estado reafirma o compromisso institucional, financeiro e social com as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco e garante a continuidade dos serviços prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a nota assinada pelo secretário de Estado de Saúde, José Bestene, os valores divulgados recentemente envolvem processos administrativos de naturezas distintas, incluindo repasses em tramitação regular e procedimentos que ainda dependem da conclusão das etapas legais exigidas pela administração pública.
A Sesacre informou que, conforme registros do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Estado do Acre (Sicaf), o Hospital Santa Juliana recebeu, somente em 2026, o montante de R$ 50.010.029,14 em repasses efetuados pelo governo estadual, incluindo os recursos referentes aos meses de março e abril.
Em relação ao repasse da competência de maio deste ano, no valor de R$ 10.338.980,25, a secretaria esclareceu que o processo ainda está em fase de análise pelo gestor e pelo fiscal do convênio. Segundo a pasta, essa etapa é obrigatória para a conferência da produção apresentada, certificação dos serviços realizados e posterior liquidação da despesa, não configurando, portanto, débito vencido.
A nota destaca ainda que o Convênio nº 001/2021 permanece vigente e que novos instrumentos de repasse já foram formalizados para o Hospital Santa Juliana. Entre eles estão recursos destinados ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem e verbas federais vinculadas ao programa Agora Tem Especialistas.
Por fim, o governo do Acre reforçou que continua adotando as medidas necessárias para assegurar a regularidade dos repasses financeiros, a manutenção da assistência à população e o fortalecimento da rede estadual de saúde, observando os procedimentos legais que regem a administração pública.
