Os municípios acreanos recebem nesta terça-feira, 30, mais uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao terceiro decêndio de junho. Em todo o país, o governo federal repassará R$ 5,3 bilhões às prefeituras, valor cerca de 2% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando a transferência foi de R$ 5,1 bilhões.
O novo repasse reforça o caixa das administrações municipais e ajuda a custear despesas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana e pagamento de servidores.
O Fundo de Participação dos Municípios é formado por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos valores segue critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em consideração principalmente o número de habitantes de cada município.
Entre os Estados brasileiros, São Paulo lidera o volume de recursos recebidos neste terceiro decêndio, com aproximadamente R$ 654 milhões, seguido por Minas Gerais, que terá cerca de R$ 650 milhões em repasses.
De acordo com o Tesouro Nacional, até o último dia 26 de junho, 21 municípios brasileiros estavam impedidos de receber os recursos do FPM por pendências administrativas e fiscais, como débitos previdenciários, falta de recolhimento ao Pasep, inscrição na dívida ativa da União ou ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Nenhum município do Acre aparece na lista de bloqueios divulgada pelo Tesouro Nacional.
A suspensão dos repasses é temporária e os recursos voltam a ser liberados após a regularização das pendências. Os depósitos do FPM são realizados a cada dez dias e representam uma das principais fontes de receita para a maioria das prefeituras brasileiras, especialmente nos municípios de pequeno e médio porte.
