Encontro busca debater estratégias de adaptação climática diante da intensificação de secas, enchentes e queimadas na Amazônia
Nesta terça-feira (30), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu mais uma edição do projeto “Adaptação Climática em Foco”, desta vez em Rio Branco, capital acreana. A iniciativa faz parte dos esforços da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) para debater, além da mitigação e enfrentamento das mudanças climáticas, a adaptação das cidades a elas. O evento, organizado pelos procuradores da República Lucas Dias e Luigi dos Santos, reúne representantes do poder público, da academia, de organizações da sociedade civil, membros dos MPs estaduais e da Defensoria Pública, além de povos e comunidades tradicionais.
Nos últimos anos, o Acre tem enfrentado uma sucessão de eventos extremos, que vão desde secas históricas a enchentes e períodos de isolamento das comunidades ribeirinhas e indígenas. Por isso, a pauta da emergência climática é um dos focos da atuação do MPF, exigindo políticas públicas efetivas e planejadas a partir das características ambientais de cada território, como explicou a coordenadora da 4CCR, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, na abertura do evento. “O Ministério Público Federal vem tratando a emergência climática como uma realidade presente e contínua, não mais como algo eventual”, afirmou.
Frischeisen também chamou atenção para a necessidade de incorporar evidências científicas ao planejamento urbano e territorial, inclusive diante de medidas complexas, como a eventual realocação de comunidades afetadas por desastres recorrentes. No campo jurídico, lembrou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, reforça a importância do fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do aprimoramento dos planos estaduais de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Direitos humanos – Também presente à mesa de abertura, o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Paulo Leivas, enfatizou que a emergência climática deve ser enfrentada sob a perspectiva dos direitos humanos e do cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. Segundo ele, instrumentos internacionais, como a Opinião Consultiva nº 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), estabelecem parâmetros para que políticas de mitigação e adaptação sejam formuladas com foco na proteção de populações vulnerabilizadas, entre elas povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas.
Para o procurador, cabe ao Ministério Público utilizar esses referenciais jurídicos para exigir o cumprimento das obrigações climáticas pelo Estado brasileiro, inclusive perante instâncias internacionais quando necessário. “O desafio para o MPF é conhecer essas normas para buscar o cumprimento das obrigações climáticas, inclusive recorrendo a instâncias internacionais caso o estado brasileiro não as cumpra domesticamente”, declarou.
Impactos sobre a população – Responsável por instaurar inquérito civil que apura a omissão da União em cenários de emergência climática, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Dias, declarou que, desde sua chegada ao estado, em 2020, observou fenômenos intensos que se agravam pela falta de capacidade institucional do Estado para lidar com esses eventos. “Historicamente, o sistema de justiça atua de forma repressiva ou após os desastres. Percebe-se uma clara falta de coordenação: o município desenvolve atividades que não necessariamente se conectam com as do estado”, disse.
Segundo o procurador, o objetivo do encontro é reunir informações técnicas, ouvir especialistas, órgãos públicos e representantes da sociedade civil para subsidiar a atuação do MPF na fiscalização das políticas públicas voltadas à prevenção, mitigação e adaptação climática.
Populações vulneráveis – Na avaliação do procurador da República Luigi dos Santos, titular da área socioambiental no Acre, os efeitos da crise climática recaem de forma desproporcional sobre povos indígenas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais, cuja organização social e acesso às políticas públicas dependem diretamente do regime dos rios amazônicos. “O impacto climático nas comunidades tradicionais, especialmente as indígenas, é muito palpável; eles são os primeiros a serem atingidos por esses eventos extremos”, frisou.
Ele explicou que alterações no regime de chuvas e secas comprometem desde a construção de escolas indígenas até o abastecimento de água e alimentos. Após as grandes enchentes registradas em 2024, o MPF recomendou a criação de um grupo de trabalho envolvendo órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) para aprimorar as respostas institucionais às emergências climáticas.
Embora reconheça avanços, como ações integradas voltadas à segurança alimentar e ao abastecimento de água, o procurador defendeu maior coordenação entre os entes federativos e planejamento de longo prazo para áreas sujeitas a inundações recorrentes.
Adaptação Climática em Foco – A programação do evento prossegue ao longo do dia com painéis dedicados à produção científica, às políticas públicas de adaptação, à atuação dos órgãos ambientais, às experiências das comunidades afetadas e às respostas dos entes governamentais
O projeto, que começou em Pernambuco e já passou por São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, reúne sociedade civil, acadêmicos, membros do MPF, juristas e representantes dos Poderes Públicos, numa série de encontros para debater o panorama e os cenários previstos diante das mudanças climáticas, assim como propostas de prevenção e de adaptação.
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