O vereador André Kamai (PT) afirmou, durante a sessão da Câmara de Rio Branco desta quarta-feira, 1º, que o transporte coletivo da Capital entrou em “colapso absoluto” e responsabilizou a Prefeitura pela crise enfrentada pelo sistema. O parlamentar criticou a sucessão de contratos emergenciais, questionou a falta de uma licitação definitiva após cinco anos de gestão e defendeu que o Ministério Público estabeleça um prazo para que o município regularize a concessão do serviço.
Antes de abordar a crise no transporte, Kamai também criticou a falta de reconhecimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos investimentos destinados ao Acre. Segundo ele, tanto o governo do Estado quanto o senador Alan Rick deixaram de citar que os recursos para entregas de equipamentos e veículos, como ambulâncias do Samu, foram viabilizados pelo governo federal.
“Esqueceram do presidente Lula, que é quem de fato liberou os recursos e garantiu que nós tivéssemos essas entregas. O Acre voltou à agenda nacional e à agenda dos investimentos”, afirmou.
Ao tratar do transporte coletivo, o vereador disse que a apreensão de quase 50 ônibus, em razão de uma disputa judicial envolvendo a empresa Rico, era um problema que já havia sido alertado anteriormente no Legislativo.
“Hoje a nossa cidade está sem ônibus. Tudo isso foi anunciado e, infelizmente, aconteceu. Nem a Justiça conseguiu conter o tamanho do problema”, declarou.
Kamai também criticou a intenção da Prefeitura de contratar uma nova empresa de forma emergencial e aumentar o subsídio ao sistema, enquanto a tarifa técnica poderá se aproximar de R$ 11. Embora tenha afirmado não ser contrário ao subsídio, o vereador defendeu que o investimento público precisa ser acompanhado de garantias de melhoria na qualidade do serviço.
“Não sou contra subsídio. Pelo contrário, se o município tivesse condições, deveria custear todo o transporte. Mas o pagamento precisa ser compatível com o serviço oferecido. Quais são as garantias de que a população terá um serviço melhor?”, questionou.
O parlamentar revelou ainda ter protocolado uma nova representação no Ministério Público, pedindo investigação sobre as sucessivas renovações dos contratos emergenciais e solicitando que o órgão estabeleça um prazo para que a Prefeitura realize a licitação do transporte coletivo.
Segundo Kamai, a ausência de um contrato definitivo gera insegurança tanto para os usuários quanto para as empresas que operam o sistema.
Por fim, o vereador citou a denúncia da empresa Rico de que a gestão municipal teria deixado um déficit de R$ 30 milhões no sistema de transporte coletivo e defendeu que o caso seja apurado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
“O prefeito criticou a dívida de R$ 20 milhões do Hospital Santa Juliana, mas e os R$ 30 milhões apontados pela empresa no transporte coletivo? Isso também precisa ser investigado”, pontuou o petista.
