No próximo dia 16 de julho, a partir das 15 horas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) vai julgar a ação de justificação de desfiliação partidária e a possível perda do mandato de vereador Eber Machado.
A ação foi movida pelo MDB após Eber deixar a sigla e se filiar ao Republicanos para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em outubro.
O MDB sustenta que Eber Machado deixou a legenda sem apresentar justa causa, situação que, segundo a legislação eleitoral, pode resultar na perda do mandato parlamentar. A ação é assinada pelo advogado Giordano Simplício Jordão, representante jurídico do diretório municipal do partido.
Em maio, Eber Machado afirmou que sua saída do MDB ocorreu com autorização formal da direção nacional do partido. Segundo ele, houve a concessão de uma carta de anuência assinada pela executiva nacional da sigla.
“A decisão de sair do MDB, onde volto a reafirmar que é um partido que tem todo o respeito, onde tenho muitos amigos, mas tivemos que tomar a decisão baseado em um documento onde a nacional do meu ex-partido, representado pelo seu presidente, o deputado federal Baleia Rossi, me deu autonomia, me deu a carta de anuência, deixando claro que seria sem perda de mandato”, declarou o vereador.
