Os parlamentares da bancada federal do Acre terão uma semana de intensa movimentação no Congresso Nacional, que busca avançar na votação de propostas prioritárias antes do início do recesso legislativo, marcado para 17 deste mês. Entre os temas em discussão estão projetos voltados à economia, segurança pública, inovação tecnológica e direitos sociais, além de debates que envolvem diretamente interesses da Amazônia.
Na Câmara dos Deputados, os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira, 7, para definir a pauta do plenário. Entre as matérias com expectativa de análise estão o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no país, a proposta que tipifica o crime de misoginia e a revisão dos limites de faturamento do Simples Nacional, reivindicação antiga de micro e pequenos empresários.
Já no Senado Federal, a programação prevê sessões deliberativas entre terça e quinta-feira. Um dos textos que pode entrar em votação é a medida provisória que amplia os recursos destinados ao financiamento das atividades da Polícia Federal, incluindo parte da arrecadação proveniente das apostas esportivas de quota fixa.
Também permanecem na lista de prioridades as propostas de emenda à Constituição que tratam da autonomia financeira do Banco Central e da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Além das votações em plenário, os integrantes da bancada acreana acompanham discussões em comissões permanentes que abordam pautas relevantes para a região Norte. Estão previstas audiências sobre políticas públicas para os povos indígenas, impactos da exploração de minerais estratégicos, preservação ambiental e mudanças na oferta de cursos de licenciatura na modalidade de ensino a distância.
Outro assunto que deve concentrar atenção dos congressistas é a atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. A comissão especial responsável pela matéria realiza novos seminários técnicos nesta semana para concluir o relatório que deverá ser apreciado antes da paralisação dos trabalhos legislativos.
Embora o calendário seja apertado, ainda há indefinição sobre parte das votações e sobre a realização de uma sessão conjunta do Congresso. O encontro mais recente entre deputados e senadores foi cancelado por falta de consenso entre governo e oposição, além da ausência de quórum suficiente para deliberação.
Com a proximidade do período eleitoral, o Congresso tenta acelerar a apreciação das matérias consideradas mais urgentes. Nesse cenário, a atuação da bancada do Acre será acompanhada de perto, especialmente em propostas que podem produzir reflexos na economia, na administração pública e nas políticas voltadas ao desenvolvimento da Amazônia.
