As 22 prefeituras acreanas recebem nesta sexta-feira, 10, o repasse do primeiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dentro de uma transferência nacional de R$ 3,9 bilhões realizada pela União. O valor distribuído aos municípios brasileiros é cerca de 18% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando foram repassados R$ 3,22 bilhões.
O FPM representa uma das principais fontes de receita para as administrações municipais, especialmente nas cidades de pequeno e médio porte, onde os recursos ajudam a manter serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e o pagamento da folha de servidores. No Acre, os repasses são fundamentais para o equilíbrio financeiro das prefeituras, que dependem significativamente das transferências constitucionais da União.
Apesar do crescimento nominal dos repasses, o especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que os números devem ser analisados com cautela. Segundo ele, embora o primeiro semestre de 2026 apresente desempenho superior ao do ano passado, a inflação reduz o ganho real do poder de compra dos municípios.
“Os valores estão 18% acima dos registrados no mesmo período de 2025, confirmando um primeiro semestre positivo. Porém, esse crescimento precisa ser analisado considerando a inflação, que diminui o impacto real desses recursos sobre as despesas das prefeituras”, explicou.
Para o especialista, a expectativa é de que o comportamento do FPM no segundo semestre seja influenciado pelo cenário econômico internacional e pela evolução dos índices inflacionários, fatores que podem alterar o ritmo de crescimento das transferências.
O Fundo de Participação dos Municípios é formado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados principalmente com base na população de cada município.
Até o último levantamento do Tesouro Nacional, 12 municípios brasileiros estavam com os repasses do FPM bloqueados por pendências fiscais ou administrativas. Nenhum município acreano aparece na relação, o que garante o recebimento regular dos recursos pelas prefeituras do estado.
Os repasses do FPM são realizados a cada dez dias e constituem uma das principais bases de sustentação financeira dos municípios, sobretudo em estados como o Acre, onde grande parte das administrações depende das transferências federais para manter a prestação dos serviços públicos.
