A autuação aplicada pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) contra a Prefeitura de Capixaba ultrapassou o âmbito administrativo e passou a gerar impactos diretos na zona rural do município. Produtores afirmam que, após uma denúncia apresentada pelo vereador Bruno e a consequente fiscalização ambiental, serviços considerados essenciais para o fortalecimento da produção rural foram interrompidos, provocando insatisfação entre agricultores.
O Auto de Infração nº 03123 (Série E), emitido pelo IMAC no último dia 10 de julho, impõe multa de R$ 9.285,00 ao município. Conforme o documento, a Prefeitura teria “impedido ou dificultado a regeneração natural de floresta considerada Reserva Legal” em uma área de 1,857 hectare, sem a devida autorização ambiental.
Desde a fiscalização, produtores relatam que a patrulha mecanizada da Prefeitura deixou de executar serviços como a abertura e recuperação de açudes, tanques e reservatórios de água nas propriedades rurais. Segundo eles, a suspensão ocorre porque as intervenções agora dependerão de autorização prévia do IMAC.
Na prática, os agricultores afirmam que a exigência de licenciamento ambiental representa mais burocracia para quem necessita das obras, além de aumentar o tempo de espera e os custos para viabilizar melhorias nas propriedades. Muitos temem que a situação comprometa atividades como a piscicultura e o armazenamento de água, fundamentais para a produção rural.
A repercussão da medida provocou forte reação entre trabalhadores do campo, que atribuem os prejuízos à denúncia que deu origem à fiscalização. Para eles, embora a autuação tenha sido direcionada ao município, os efeitos acabam recaindo sobre os pequenos produtores, principais beneficiários dos serviços oferecidos pela administração municipal.
Até o momento, a Prefeitura de Capixaba não informou se os serviços serão retomados ou quais medidas adotará para adequar os procedimentos às exigências ambientais. O espaço permanece aberto para manifestação do vereador Bruno e do IMAC sobre a autuação e os impactos apontados pelos produtores rurais.
