O juiz eleitoral Leandro Leri Gross, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) acatou uma representação apresentada pela Federação União/Progressistas para incluir o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, em um processo em que o senador Alan Rick aparece acusado de propaganda eleitoral antecipada. Zequinha é acusado por prática de conduta vedada a gestores públicos em período eleitoral.
O magistrado atendeu o pedido da Federação para o processamento conjunto dos pedidos, tanto contra Alan Rick quanto contra Zequinha Lima.
Também que seja adotado o rito previsto no artigo 22 da Lei n º 64/1990 que afirma que “qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”.
Tanto Alan Rick quanto Zequinha têm cinco dias para apresentar defesa.
“Apresentada a defesa, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral, para parecer no prazo de dois dias”, escreveu Leandro Leri Gross.
O juiz eleitoral disse ainda que o União Brasil e o Progressistas deixaram de “apresentar rol de testemunhas, bem como de formular requerimento de produção de prova oral ou qualquer outro protesto específico pela produção de provas, limitando-se à prova documental já acostada aos autos”.
