O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério Público do Acre (MPAC), recomendou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) que determinem e façam cessar, de forma imediata, toda e qualquer aplicação aérea de agrotóxicos, defensivos ou substâncias químicas nas áreas dos seringais Porongaba, São Sebastião, Sacado, São Bernardo e Fazenda União III.
A suspensão é válida até que se comprove, de forma documental e perante os órgãos ambientais, a regularidade integral da atividade, especificando o registro do produto, receituário agronômico, habilitação do operador e do drone, além da autorização ambiental para o caso. Até o momento, o promotor revela que nenhum desses requisitos foram obedecidos pelos acusados de lançar ‘veneno’ na floresta, por meio de drones.
Thalles Ferreira recomenda, ainda a elaboração de um laudo técnico por parte do IMAC e do Idaf, registrando a extensão do dano, a identificação das espécies e áreas atingidas, inclusive de nascentes de rios e igarapés, na região. Também solicita a coleta de amostra de solo, água e material vegetal para perícia laboratorial. Também solicita a indicação dos eventuais responsáveis pelo uso indiscriminado de agrotóxicos sobre a região de floresta, que abriga uma das maiores bacias hidrográficas de Rio Branco. Na região, dois importantes cursos de água estão situados: o Riozinho do Rola e o Igarapé Caipora.
Ainda na recomendação, o promotor diz que uma vez identificada a autoria e o dano ao meio ambiente, que as atividades rurais desses imóveis sejam embargadas, solicitando para isso apoio ao Ibama, Anvisa, Ministério da Agricultura e Pecuária e Agência Nacional de Aviação Civil, no caso de embargo de aeronaves e registros dos pilotos.
Tanto IMAC quanto o Idaf têm 15 dias para responder ao Ministério Público Estadual sobre as ações adotadas para o cumprimento da recomendação.
O representante do MPAC também determinou que seja acionada à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) no apoio às famílias extrativistas, identificando possíveis casos de intoxicação.
