A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) instituiu, por meio da Portaria nº 1.067, de 17 de julho de 2026, o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), órgão que ficará responsável por coordenar as ações de enfrentamento às emergências em saúde pública no estado.
Publicada na edição desta segunda-feira, 20, no Diário Oficial do Estado (DOE), a medida estabelece que o COES terá caráter consultivo e será vinculado diretamente ao gabinete da secretária de Estado de Saúde, com a missão de articular e integrar os diversos setores envolvidos na resposta a situações de emergência, como surtos epidemiológicos, desastres e outros eventos que possam comprometer a assistência à população.
De acordo com a portaria, o centro foi criado para fortalecer a capacidade de resposta da Sesacre, permitindo a análise de dados e informações estratégicas que subsidiem a tomada de decisões por gestores e técnicos, além da definição de medidas rápidas e adequadas para reduzir os impactos à saúde da população.
A coordenação do COES ficará sob responsabilidade de Marcos Venicius Malveira de Lima, contando ainda com representantes das áreas técnica, jurídica, comunicação, atenção especializada, atenção primária, vigilância em saúde, regulação, administração, planejamento, além de coordenadores das regionais de saúde do Alto Acre e do Juruá. O grupo também contará com membros consultivos, incluindo representantes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e da Regional do Baixo Acre.
Entre as principais atribuições do COES estão a elaboração do plano de ação para resposta às emergências, coordenação das medidas de enfrentamento, análise da evolução dos agravos em saúde, implementação e elaboração de planos de contingência, articulação com autoridades e instituições parceiras, comunicação com a população e a imprensa, além da avaliação dos impactos provocados pelas emergências sobre os serviços de saúde.
A portaria também prevê que o centro poderá propor à Secretaria de Saúde a contratação de serviços, aquisição de bens e mobilização de equipes especializadas sempre que necessário para o enfrentamento de Emergências em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
O COES será convocado sempre que houver necessidade, cabendo ao coordenador reunir os integrantes para deliberar sobre as estratégias de resposta. As decisões deverão ser validadas por unanimidade entre os membros presentes.
Com a publicação da nova norma, fica revogada a Portaria Sesacre nº 993, de 2 de julho de 2026, passando o novo regulamento a vigorar imediatamente.
