Eleitoras e eleitores do Acre que estiverem fora do município onde votam no dia das eleições já podem solicitar, a partir desta segunda-feira, 20, a habilitação para o voto em trânsito. O pedido pode ser feito até o dia 20 de agosto, de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
O voto em trânsito permite que o eleitor vote temporariamente em outro município, desde que seja uma capital ou uma cidade com mais de 100 mil eleitores. Quando a transferência ocorrer para um município localizado no mesmo estado do domicílio eleitoral, será possível votar para todos os cargos em disputa. Se a votação ocorrer em outro estado, o eleitor poderá votar apenas para presidente da República.
A legislação eleitoral também prevê a transferência temporária do local de votação para outros grupos, como pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública em serviço, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, moradores de assentamentos rurais, membros da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral em serviço, além de pessoas em situação de rua.
Nos casos de militares, agentes de segurança, pessoas privadas de liberdade provisoriamente e servidores da Justiça Eleitoral, a solicitação será feita pelos órgãos responsáveis, que encaminharão a relação dos eleitores aptos à habilitação.
Já mesários, pessoas convocadas para apoio logístico, participantes dos testes de integridade das urnas eletrônicas, além de policiais penais, agentes penitenciários e servidores de unidades prisionais ou socioeducativas que estiverem trabalhando no dia da votação, poderão solicitar a transferência temporária do local de votação até 28 de agosto.
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores observem os prazos para garantir o direito ao voto no local onde estarão no dia da eleição. O voto em trânsito, no entanto, não é permitido para eleitores com domicílio eleitoral no Brasil que estiverem viajando para o exterior.
