O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou ao governo do Estado, à Prefeitura de Rio Branco e aos órgãos responsáveis pela organização e fiscalização da Cavalgada 2026 a adoção de medidas para prevenir maus-tratos aos animais durante o evento, uma das principais atrações da programação da Expoacre.
O documento, expedido pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, estabelece uma série de providências voltadas ao bem-estar animal e à prevenção de práticas consideradas irregulares pela legislação ambiental.
Entre as orientações está a proibição do uso de esporas, chicotes e outros instrumentos capazes de causar dor ou ferimentos nos animais. O Ministério Público também recomenda que sejam impedidas situações como a utilização de animais feridos, doentes ou debilitados, a sobrecarga de peso, o abandono e a condução de mais de uma pessoa sobre o mesmo animal.
A recomendação prevê ainda que os organizadores reforcem a fiscalização ao longo do percurso, de forma a identificar e interromper condutas que possam configurar maus-tratos, além de adotar as medidas administrativas e legais cabíveis em caso de descumprimento.
O MPAC concedeu prazo de 24 horas para que o Estado, o município e os demais órgãos envolvidos informem se irão cumprir as medidas propostas. Embora recomendações do Ministério Público não tenham efeito vinculante, elas costumam anteceder a adoção de providências extrajudiciais ou judiciais quando são ignoradas pelos destinatários.
