Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) decidiram hoje (23/7) por expedir medida cautelar que visa suspender os atos referentes à realização da Expoacre 2026, em Rio Branco, orçada em R$ 22 milhões. Os membros da Corte de Contas identificaram irregularidades na parceria firmada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e as empresas, organizadoras do evento.
Os contratos foram divididos em três áreas, sendo R$ 9,987 milhões para apresentações artísticas, R$ 8,106 milhões para infraestrutura, logística e operação de arena, e R$ 3,907 milhões para a segurança, logística e comunicação social.
Como o chamamento público para a escolha das às organizações deu deserto. Ou seja, não houve interessados, o Estado resolveu contratar, diretamente, três empresas para a organização da feira agropecuária. A Expoacre 2026 deve acontecer de 1º a 9 de agosto. Essa é a 51ª edição da feira.
O relator foi o conselheiro Ronald Polanco. Ele disse que “esses R$ 22 milhões são só para gerenciar. Não é o custo total”. Para ele, é preciso fazer um levantamento mais detalhado, mostrando o quantitativo que cada secretaria gastará na feira.
“O processo de R$ 22 milhões não apresentou estudos técnicos, planilhas, cotação de preços de mercado ou parâmetros referenciais que pudessem justificar a compensação, a composição orçamentária dos custos estimados para as atrações e frentes operacionais”, disse o relator.
O secretário da Casa Civil, Cristovam Pontes, tem 15 dias para os esclarecimentos que entender oportuno.
Acompanharam o relator, os conselheiros Dulce Benício, Antônio Malheiro, José Ribamar Trindade, Naluh Gouveia e Mário Sérgio Neri.
