Membros da Associação dos Jovens Empresários do Acre – AJEAC, se manifestaram nesta semana em relação a promessa pública feita pelo governador do Acre, Gladson Cameli, de aumentar o sublimite do Simples – teto menor de faturamento para que a empresa do Simples Nacional continue recolhendo o ICMS dentro do PGDAS-D, junto com os demais impostos e contribuições. A proposta do ajuste, eleva o Acre a uma posição mais competitiva, favorecendo a classe empresarial.
Desde janeiro de 2018 vigora um novo valor para o limite do Simples Nacional, que foi ampliado para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. Da mesma forma, a mudança trouxe para os estados e municípios a possibilidade de ampliar seus limites para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS juntamente com o Simples Nacional, no limite de receita bruta até R$ 3,6 milhões ao ano. Porém, atualmente, apenas Acre, Amapá e Roraima fixaram este limite em R$ 1,8 milhões, ou seja, 50% abaixo do limite Nacional, valor este que não mais atende às necessidades do setor produtivo acreano.
Para Marcelo Zamora – diretor de relações institucionais, o aumento do sublimite vai impactar consideravelmente a vida do jovem empresário, já o estado, não sofrerá impacto algum na arrecadação.
“A AJEAC questiona sobre o andamento do processo. Nós, jovens empresários, abraçamos a ideia porque vai gerar um impacto muito grande para a categoria, que enfrenta dificuldade extrema ao crescer, porque inexiste a simplificação na sua tributação”, explica.
Um estudo, realizado pelo diretor de Assuntos Tributários, Mateus Calegari, para melhor entendimento, explica de maneira simplificada que o sublimite vai reduzir a burocracia das pequenas e médias empresas, ou seja, o pequeno empresário não vai ter a mesma burocracia que um grande empresário. Hoje, se a empresa ultrapassa o sublimite, ela passa a ter as mesmas obrigações e mesmo tratamento que as demais. Desta forma, a categoria entende que o tratamento não pode ser dado de maneira igual para os pequenos e médios empreendedores.
O presidente da AJEAC, Daniel Ribeiro, disse que o compromisso público do governador com a categoria, em relação a participação dele e da recepção do Fórum Internacional de Negócios da Amazônia – que acontece em março de 2020, vai atrair investidores para nosso estado, assim como trazer novos negócios.
“Não somos competitivos com o vizinho do lado, com o estado de Rondônia, que já tem o sublimite na carga máxima que a legislação permite. Avaliando os rendimentos, a arrecadação de lá não reduziu, muito pelo contrário, só cresce com o passar dos dias. Desta forma, vemos que não tem justificativa permanecermos neste nível, onde empresários não estão conseguindo atrair novos investidores, porque os investidores veem o Acre como um estado pouco competitivo e atraente”, finaliza.
A Ajeac acompanha o desdobramento dessa medida e faz votos para que o Acre possa beneficiar ainda mais a classe produtora e amplie a geração de emprego e renda, principalmente por empresas conduzidas por jovens empresários.
Neste intuito é que a associação promove o Fórum Internacional de Negócios da Amazônia, com o apoio de diversas entidades, inclusive, o Governo do Estado do Acre.
