O crescente número de cães e gatos vivendo nas ruas e a falta de políticas públicas permanentes para enfrentar o problema impulsionaram, nesta segunda-feira, 22, um amplo debate no Senado Federal sobre a criação do Estatuto dos Cães e Gatos no Brasil. Especialistas, representantes do governo, organizações da sociedade civil e defensores da causa animal defenderam a aprovação da proposta, considerada um passo importante para fortalecer os direitos dos animais e combater o abandono e os maus-tratos no país.
O projeto de lei (PL 6.191/2025) nasceu de uma sugestão apresentada por entidades da sociedade civil e já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Durante a sessão temática, conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta na CDH, foi destacada a necessidade de um marco legal capaz de organizar e fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção animal. Segundo ele, o Brasil ainda enfrenta carência de legislação específica, dados consolidados e mecanismos permanentes de financiamento para ações governamentais e iniciativas da sociedade civil.
Paim também alertou para a realidade enfrentada por organizações não governamentais e protetores independentes, que frequentemente assumem sozinhos a responsabilidade pelo resgate, acolhimento e tratamento de animais abandonados.
Além do aspecto social, o senador destacou a relevância econômica do setor pet. Com base em levantamento da consultoria CVA, ele afirmou que famílias com renda média mensal de R$ 8.411 destinam cerca de 8% do orçamento aos animais de estimação. Os gastos médios chegam a R$ 690 mensais por cão e R$ 570 por gato, especialmente com alimentação e medicamentos.
A situação dos animais em vulnerabilidade também foi tema central da discussão. Dados citados durante o encontro apontam que aproximadamente 30 milhões de cães e gatos vivem em situação de rua no Brasil, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.
Representando a Associação Amigos dos Animais, Fernanda Juliana Becker afirmou que a ausência de políticas públicas estruturadas faz com que voluntários e organizações assumam responsabilidades que deveriam ser compartilhadas pelo poder público.
“A proteção animal não pode continuar dependendo exclusivamente da boa vontade de voluntários exaustos e abandonados pelo poder público”, afirmou.
A presidente da ONG Arcanimal, Carine Zanotto Vieira, ressaltou ainda o protagonismo feminino na causa animal. Segundo ela, cerca de 80% das pessoas que atuam diretamente no cuidado e resgate de animais são mulheres, muitas vezes sobrecarregadas por uma responsabilidade que não deveria recair apenas sobre indivíduos.
Outro ponto abordado foi a relação entre saúde animal, saúde humana e meio ambiente. Para os participantes, a proteção dos animais deve ser tratada como uma questão de saúde pública. O representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Leonardo Napoli, destacou que as três áreas estão diretamente conectadas e precisam ser analisadas de forma integrada.
A violência contra os animais também esteve entre os temas mais discutidos. Defensores da causa alertaram para o aumento dos casos de crueldade e cobraram punições mais rigorosas. Como exemplo, citaram a morte do cão Orelha, caso que se tornou símbolo da luta contra os maus-tratos e da sensação de impunidade existente no país.
Para o juiz Vicente de Paula Ataíde Júnior, do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o estatuto representa um avanço histórico ao reconhecer cães e gatos como sujeitos de direitos. Ele destacou ainda a previsão da tipificação do zoocídio, considerada uma das inovações mais importantes da proposta.
