Enquanto a Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu mais de R$ 452 milhões em royalties da mineração no país, o Acre recebeu apenas R$ 1.611,00 no repasse realizado em setembro. O valor é referente à arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) registrada em agosto.
O contraste chama atenção: de um lado, estados e municípios que concentram grandes operações de mineração recebem milhões de reais; de outro, o Acre aparece com uma parcela pequena da distribuição, apesar de possuir atividade mineral, principalmente relacionada a substâncias utilizadas na construção civil e ao aproveitamento de água mineral.
Segundo a ANM, a CFEM é devida pela exploração econômica de substâncias minerais e é distribuída entre União, estados e municípios produtores ou afetados pela atividade.
Acre tem mineração, mas longe dos grandes polos do país
A imagem de que o Acre não possui mineração precisa ser relativizada. O Estado possui atividade mineral, mas em uma escala muito diferente daquela encontrada em grandes polos brasileiros.
Entre os recursos explorados no território acreano estão areia, argila, cascalho, saibro e rochas utilizadas na construção civil, além de água mineral. A ANM classifica areia, cascalho, saibro, material síltico-argiloso e determinadas rochas entre as substâncias de emprego imediato na construção civil.
Na prática, são materiais presentes no cotidiano das cidades: areia utilizada em obras, argila empregada na produção de materiais cerâmicos, cascalho e saibro usados em pavimentação e manutenção de vias, além de rochas que podem ser britadas para utilização na construção civil.
A água mineral também entra no sistema de CFEM. Em 2025, a própria ANM consolidou o entendimento de que a venda e o consumo de água mineral estão sujeitos à cobrança da compensação.
O perfil é, portanto, diferente daquele de estados como Pará e Minas Gerais, onde a mineração em grande escala envolve substâncias metálicas e movimenta bilhões de reais.
O repasse de setembro também alcançou municípios do Acre. Rio Branco recebeu R$ 2.610,55, enquanto Cruzeiro do Sul ficou com R$ 2.527,46 e Senador Guiomard recebeu R$ 1.305,99.
Os valores são pequenos quando comparados aos repasses destinados aos grandes municípios produtores do país.
Canaã dos Carajás, no Pará, recebeu aproximadamente R$ 59,97 milhões. Parauapebas recebeu cerca de R$ 42,74 milhões, enquanto Marabá ficou com aproximadamente R$ 16,82 milhões.
No repasse realizado em 16 de setembro, a ANM destinou mais de R$ 90 milhões aos estados e ao Distrito Federal e mais de R$ 361 milhões aos municípios. O dinheiro corresponde à CFEM arrecadada em agosto.
Na parcela destinada aos estados, Minas Gerais recebeu cerca de R$ 37,73 milhões, enquanto o Pará ficou com aproximadamente R$ 35,22 milhões. O Acre, com R$ 1.611,00, aparece em uma escala completamente diferente.
É importante ressaltar que a CFEM não é distribuída igualmente entre todos os estados. A legislação estabelece percentuais vinculados à produção mineral e também contempla municípios afetados pela atividade. Segundo a ANM, 60% da CFEM vão para o município produtor, 15% para o Estado onde ocorre a extração e outros 15% podem ser destinados a municípios afetados quando a produção não ocorre em seus territórios.
O que explica a diferença?
A resposta está principalmente no perfil da atividade mineral.
O Acre não possui, atualmente, uma participação comparável à de estados que concentram grandes empreendimentos de minério de ferro, cobre, ouro e outros minerais metálicos. A atividade acreana está muito mais relacionada a materiais de utilização regional, especialmente aqueles destinados à construção civil, infraestrutura e consumo local.
Isso ajuda a explicar por que o Estado aparece no sistema de distribuição da CFEM, mas com valores muito inferiores aos dos principais polos minerais brasileiros.
