O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) o novo Ato COTEPE/PMPF nº 19/2026, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estabelecendo os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) que servirão de referência para a cobrança do ICMS sobre combustíveis em todo o país. No Acre, o preço de referência do etanol hidratado combustível (AEHC) foi fixado em R$ 5,2101 por litro.
O novo valor entra em vigor no próximo dia 16 de julho e será utilizado como base para o cálculo do ICMS incidente sobre o combustível no estado. O PMPF não representa, necessariamente, o preço cobrado nas bombas dos postos, mas sim um valor de referência adotado pelo Fisco para fins de tributação.
De acordo com o ato publicado pelo Confaz, o Acre apresentou atualização apenas no preço de referência do etanol hidratado. Para os demais combustíveis, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível, não foram divulgados valores para o estado nesta edição.
O Ato COTEPE/PMPF nº 19 foi elaborado com base nas informações encaminhadas pelas unidades da Federação ao Confaz, conforme previsto no Convênio ICMS nº 110/2007. Os novos preços de referência serão adotados simultaneamente pelos estados e pelo Distrito Federal a partir de 16 de julho.
A atualização periódica do PMPF é um dos instrumentos utilizados pelas administrações tributárias estaduais para definir a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis, acompanhando as variações do mercado.
