Clientes de telefonia móvel poderão utilizar a rede de outras operadoras em regiões onde a empresa contratada não oferece cobertura própria. A mudança foi estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Resolução nº 794, de 6 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 9.
A norma altera o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações e torna obrigatório o atendimento a usuários visitantes em municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades que não são sedes municipais e rodovias federais e estaduais.
Na prática, a medida busca ampliar a cobertura de telefonia móvel, especialmente em áreas rurais, comunidades afastadas e trechos rodoviários onde nem todas as operadoras possuem infraestrutura própria.
Pelas novas regras, as prestadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) deverão permitir que clientes de outras empresas utilizem suas redes nas áreas abrangidas pela resolução. A obrigação vale para redes instaladas em cumprimento a compromissos de cobertura e expansão estabelecidos pela Anatel ou que tenham recebido financiamento total ou parcial do setor público federal.
O compartilhamento deverá ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação do consumidor, e abranger todas as tecnologias e radiofrequências disponíveis na região. A cobrança também deverá seguir as condições do plano contratado pelo usuário, como se ele estivesse utilizando a rede da própria operadora.
Nas rodovias federais e estaduais, o atendimento entre operadoras será obrigatório, com exceção das áreas urbanas das sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes.
A resolução também determina que as empresas celebrem acordos para viabilizar o compartilhamento das redes quando não oferecerem cobertura própria ou por meio de terceiros. Dificuldades financeiras, conveniência operacional ou problemas de negociação entre as companhias não poderão ser utilizados como justificativa para descumprir a obrigação.
Eventuais dispensas por inviabilidade técnica serão avaliadas pela área responsável da Anatel. Essas autorizações terão caráter temporário, prazo determinado e estarão sujeitas a revisões periódicas.
A resolução entra em vigor 30 dias após a publicação. A partir desse prazo, as operadoras terão períodos adicionais para cumprir as exigências: 90 dias para municípios com menos de 30 mil habitantes, 150 dias para localidades que não sejam sedes municipais e 210 dias para a cobertura em rodovias federais e estaduais.
