A Defensoria Pública do Acre, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Consumidor (Nudecon), conseguiu na Justiça uma decisão que protege uma família de cobranças abusivas feitas por um plano de saúde. A medida garante mais transparência nas cobranças e preserva o tratamento de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3.
O caso chegou ao defensor público Rodrigo Chaves, chefe do Nudecon, depois que a mãe da criança procurou a Defensoria relatando que estava sendo cobrada por valores muito altos, sem explicações claras sobre como os cálculos eram feitos. Em abril de 2025, os descontos chegaram a superar o valor líquido do salário da beneficiária. Dois meses depois, apenas a coparticipação do tratamento do filho ultrapassou R$4 mil, tornando impossível manter todas as terapias necessárias para o desenvolvimento da criança.
Antes de entrar com a ação judicial, a Defensoria tentou resolver o problema de forma administrativa. O Nudecon enviou um ofício à operadora solicitando informações sobre os critérios utilizados nas cobranças, a forma de cálculo e os limites da coparticipação. Como a empresa não respondeu aos questionamentos, a instituição levou o caso à Justiça para garantir os direitos da família.
Na decisão, a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco entendeu que a operadora não agiu com a transparência necessária e que a forma de cobrança colocou em risco o sustento da família e a continuidade do tratamento da criança.
A Justiça determinou que a operadora limite o valor da coparticipação ao valor da mensalidade de cada beneficiário, apresente um detalhamento das cobranças feitas desde 2021, devolva os valores cobrados acima desse limite e pague indenização por danos morais de R$ 5 mil para a mãe e R$ 5 mil para o filho.
A Defensoria Pública do Acre reforça que consumidores que enfrentarem cobranças abusivas, falta de transparência ou qualquer outra irregularidade procurem uma unidade ou entre em contato pelo WhatsApp, (68) 99230-2101 para receber orientação jurídica e buscar a garantia de seus direitos.
