O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) e o Ministério Público do Estado (MPAC) firmaram, nesta terça-feira, 8, um acordo de cooperação técnica com o objetivo de ampliar a atuação integrada das instituições na proteção e defesa dos direitos dos consumidores. O documento foi assinado pela presidente do Procon, Alana Albuquerque, e pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, em Rio Branco.
A parceria estabelece apoio operacional, intercâmbio de informações e desenvolvimento de ações conjuntas, além de viabilizar o acesso do MPAC ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (ProConsumidor). O acordo também prevê atividades integradas em iniciativas como o projeto MP na Comunidade, o Programa Rota da Qualidade, campanhas educativas, ações de orientação e fiscalizações conjuntas.
Entre as medidas previstas estão o compartilhamento de informações, a integração entre equipes técnicas, a participação do Ministério Público no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e a possibilidade de destinação de recursos provenientes de condenações em processos judiciais consumeristas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O Procon também ficará responsável por solicitar o acesso do MPAC ao ProConsumidor e capacitar os servidores para a utilização da ferramenta.
Com vigência de 60 meses, o acordo busca ampliar a resolutividade das demandas consumeristas, fortalecer a fiscalização e promover ações permanentes de educação para o consumo em todo o estado.
