O presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Branco (APAE), Lázaro Barbosa, manifestou indignação diante das investigações da Operação Talha Real, deflagrada pela Polícia Federal para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no Acre.
Em nota pública divulgada nesta quarta-feira, 16, ele lamentou que entidades filantrópicas que prestam atendimento gratuito continuem enfrentando dificuldades financeiras enquanto recursos destinados à educação estão sob suspeita de uso irregular.
Segundo Barbosa, a APAE de Rio Branco trava, há anos, uma luta para ter acesso aos recursos do FUNDEB, direito previsto na legislação para instituições de educação especial que atendem aos requisitos legais. Ele destaca que a entidade possui convênio, integra o Censo Escolar, presta atendimento gratuito e mantém toda a documentação em conformidade, preenchendo os critérios para receber os repasses.
“É lamentável que, enquanto instituições sérias enfrentam dificuldades para manter seus serviços por não terem acesso aos recursos a que fazem jus, milhões de reais destinados à educação estejam sendo objeto de investigação por suposta aplicação irregular”, declarou o presidente.
Lázaro também afirmou confiar no trabalho da Polícia Federal e dos órgãos de controle para que todas as circunstâncias envolvendo a aplicação dos recursos públicos sejam esclarecidas. Ele defendeu rigor na apuração dos fatos e reforçou que o dinheiro destinado à educação deve beneficiar diretamente os estudantes, especialmente aqueles com deficiência.
O presidente ressaltou ainda que a APAE Rio Branco continuará defendendo o direito de seus alunos ao acesso a uma educação especial de qualidade e seguirá buscando o reconhecimento do direito ao financiamento previsto em lei para instituições filantrópicas que desempenham esse papel.
