Acordo firmado neste sábado (5) estabelece novas regras para as relações de trabalho no comércio acreano, garante reajuste salarial aos trabalhadores e traz segurança jurídica para o funcionamento das empresas em feriados
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Acre (Sincoacre) celebraram, neste sábado, 5 de setembro, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Comércio 2026/2028. O acordo representa a retomada da negociação coletiva no setor e estabelece condições que passam a orientar as relações entre empresas e trabalhadores do comércio acreano.
A assinatura contou com a participação do presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AC, Leandro Domingos; do vice-presidente da Fecomércio-AC, Marcos Lameira; do superintendente da Federação, Luiz Pontes; do superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Acre, Leonardo Lani; do presidente do Sincoacre, Auricélio Bardales; da diretora financeira do Sincoacre, Maria Freire; e da secretária do gabinete da presidência da Fecomércio-AC, Saira Rogério.
Entre os pontos de destaque da nova CCT estão a regulamentação do trabalho em feriados e o reajuste salarial dos comerciários, além de outras condições negociadas entre as representações empresarial e laboral.
Segurança jurídica para empresas e trabalhadores
Para o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Acre, Doutor Leonardo Lani, a assinatura representa um momento importante para todos os envolvidos nas relações de trabalho do comércio e contribui especialmente para proporcionar segurança jurídica ao setor.
“Hoje é um momento muito importante para a Fecomércio-AC, para o Sincoacre, para a Superintendência do Trabalho, para os empresários do setor comercial e também para os trabalhadores, porque essa Convenção vem proporcionar segurança jurídica. Desde que o Ministério do Trabalho passou a exigir a negociação coletiva para o trabalho em feriados, havia uma insegurança por parte dos empresários. O acordo firmado hoje vem pacificar essa questão”, afirmou.
Lani ressaltou ainda que o entendimento foi construído a partir de concessões de ambas as partes e destacou que a assinatura já proporciona respaldo para o funcionamento das empresas no próximo feriado nacional, em 7 de setembro.
“Houve uma série de concessões recíprocas nessa negociação, e os trabalhadores conquistaram uma série de benefícios. A partir de hoje, já para este próximo 7 de setembro, os empresários podem abrir suas empresas com tranquilidade, porque têm o respaldo desse instrumento coletivo”, acrescentou.
Reajuste e avanços para os comerciários
Pelo lado dos trabalhadores, a diretora financeira do Sincoacre, Maria Freire, classificou a celebração da Convenção como um marco para a categoria após um longo período sem a celebração de uma nova CCT.
“Realmente, a CCT representa um marco importante depois de seis anos. Nossa classe comerciária estava desde 2020 sem reajuste, porque, sem a Convenção Coletiva, não havia reajuste. Agora os comerciários conquistaram várias vantagens, entre elas o reajuste salarial, que passa a vigorar a partir deste mês de setembro”, destacou.
Segundo Maria, as condições alcançadas abrangem os diferentes segmentos do comércio representados pelo Sincoacre e também restabelecem um instrumento importante para orientar empregados e empregadores.
“O reajuste já entra em vigor para as categorias dos vários segmentos do comércio que o Sincoacre representa. Vamos prestar um serviço aos comerciários e, ao mesmo tempo, as próprias empresas passam a ter o respaldo da CCT, que entra em vigor a partir deste momento”, afirmou.
Diálogo e equilíbrio
O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AC, Leandro Domingos, destacou que a conclusão da negociação demonstra a importância do diálogo entre as representações empresarial e laboral para a construção de soluções adequadas à realidade do comércio.
“A celebração desta Convenção é, notadamente, resultado do diálogo e da disposição das partes em construir um entendimento. Buscamos um instrumento equilibrado, que reconheça os direitos e as necessidades dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, considere a realidade das empresas que geram emprego, renda e movimentam a economia acreana. A negociação coletiva é o caminho adequado para encontrarmos soluções que respeitem as particularidades do nosso comércio”, afirmou Leandro Domingos.
O vice-presidente da Fecomércio-AC, Marcos Lameira, ressaltou a construção conjunta do acordo e a importância de estabelecer regras claras para empresários e trabalhadores.
“Foi um processo de diálogo em que cada lado apresentou suas demandas e, a partir disso, buscamos construir pontos de equilíbrio. A assinatura da CCT traz mais clareza para as relações de trabalho e permite ao empresário organizar suas atividades com maior segurança, ao mesmo tempo em que estabelece condições negociadas para os trabalhadores”, destacou Lameira.
Fecomércio-AC orientará empresas
Com a CCT celebrada, a Fecomércio-AC também atuará na orientação dos empresários para o cumprimento das condições estabelecidas no documento.
O superintendente da Fecomércio-AC, Luiz Pontes, ressaltou que a Federação disponibilizará suporte para que as empresas conheçam as disposições da Convenção e possam aplicá-las corretamente.
“Nosso trabalho agora é garantir que o empresário tenha acesso às informações e compreenda as regras estabelecidas na Convenção. A Fecomércio-AC estará à disposição para prestar orientações e esclarecer dúvidas, contribuindo para que as empresas possam cumprir a CCT com segurança e organizar adequadamente suas atividades”, explicou Pontes.
A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho será disponibilizada no site oficial da Fecomércio-AC para consulta das empresas, trabalhadores e demais interessados.
Para atender às empresas do comércio de bens, serviços e turismo, a Federação disponibilizará ainda a emissão da Declaração de Funcionamento às empresas que a requisitarem. Neste sábado (5), o atendimento ocorre das 13h às 18h, e, no domingo (6), das 8h às 13h.
