A demora para analisar pedidos de benefícios previdenciários continua entre os problemas considerados de maior risco pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte decidiu manter a concessão e o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Lista de Alto Risco da administração pública federal, após identificar que medidas adotadas nos últimos anos ainda não foram suficientes para eliminar falhas no sistema.
No Acre, a situação pode atingir segurados que aguardam a análise de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Embora o levantamento tenha abrangência nacional, os problemas apontados pelo TCU afetam diretamente quem depende de uma resposta do INSS para ter acesso a um direito previdenciário.
A dimensão da fila ajuda a explicar a preocupação. Ao longo de 24 meses analisados pela fiscalização, o sistema recebeu aproximadamente 22,8 milhões de requerimentos, uma média de 950 mil solicitações por mês.
O TCU avaliou principalmente dois problemas: o descumprimento dos prazos legais para análise dos pedidos e a possibilidade de benefícios serem negados mesmo quando o segurado reúne as condições exigidas para recebê-los.
A fiscalização reconheceu que o INSS e o Ministério da Previdência Social passaram a dar maior atenção ao tema. Entre as iniciativas estão o Programa de Gerenciamento de Benefícios, mecanismos específicos de acompanhamento da fila e o Programa Acelera INSS.
Além da demora, o Tribunal investigou o risco de um segundo problema: a negativa de benefícios para pessoas que, segundo as regras previdenciárias, teriam direito à concessão.
Para enfrentar essa questão, o INSS incluiu ações nos planos de trabalho de 2025 e 2026, entre elas medidas relacionadas ao Índice de Conformidade do Reconhecimento de Direitos (ICRD) e ao Programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec).
Os resultados, porém, ficaram diferentes das metas estabelecidas. O ICRD encerrou 2025 em 83,8%, enquanto o objetivo era chegar a 90,8%.
Por outro lado, o Supertec alcançou 99,9% de supervisões realizadas, acima da meta de 93,9%. O desempenho indica maior atuação na fiscalização dos processos, mas, segundo o TCU, isso ainda não se traduziu no nível de conformidade esperado.
Diante do cenário, o TCU decidiu manter o tema sob acompanhamento. Um novo processo de fiscalização deverá avaliar a evolução das medidas adotadas pelo governo e pelo INSS.
A permanência na Lista de Alto Risco significa que a Corte considera que os problemas identificados ainda podem comprometer a eficiência de uma política pública essencial para milhões de brasileiros.
