O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) determinou que os ex-gestores da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), Jackson Marinheiro Pereira e Jorge Ney Fernandes, devolvam R$ 1.058.534,81 aos cofres públicos. A decisão, publicada no Diário Eletrônico após a 1.587ª Sessão Plenária, foi tomada de forma unânime pelos conselheiros do TCE. O valor deverá ser corrigido monetariamente e inclui ainda a aplicação de multas.
O relator do processo, conselheiro José Ribamar Trindade, destacou que as irregularidades ocorreram nos exercícios de 2015 e 2016, quando os gestores ocupavam os cargos de Diretor-Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro, respectivamente. As inconsistências envolvem despesas com combustíveis, sendo as mais graves:
– R$ 30.606,30 destinados ao abastecimento de veículos que não pertenciam à EMURB, nem estavam locados ou cedidos por outros órgãos;
– R$ 1.027.928,51 referentes ao abastecimento de veículos não identificados, com requisições preenchidas de forma genérica ou sem qualquer identificação.
O TCE concluiu que as irregularidades configuraram grave falha administrativa e ausência de controle interno, o que resultou em prejuízo aos cofres públicos. Além da devolução dos valores, os gestores foram multados. Os detalhes das penalidades e prazos serão informados diretamente às partes.
