Aposentados e pensionistas do Acre que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A mudança, que já está em vigor em todo o país, permite que a autorização seja feita pelo aplicativo Meu INSS, mediante acesso por dados bancários.
A medida interessa diretamente aos beneficiários acreanos que encontravam dificuldades para contratar o crédito por não possuírem registro biométrico nas bases oficiais. A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 213 do INSS, publicada em 19 de agosto.
Até então, a biometria facial era utilizada como uma das principais formas de comprovação de identidade para operações de crédito consignado, como parte das medidas adotadas pelo governo para aumentar a segurança e combater fraudes.
O que muda para os beneficiários do Acre?
Com a nova regra, o aposentado ou pensionista que não possui biometria facial poderá autorizar a contratação do consignado diretamente pelo Meu INSS, utilizando seus dados bancários.
A mudança, porém, não significa que o processo ficou sem mecanismos de segurança. O INSS estabeleceu uma série de exigências para confirmar a identidade do beneficiário e reduzir o risco de operações fraudulentas.
A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz. O procedimento deverá ocorrer dentro do aplicativo.
As mudanças também atingem quem deseja transferir um empréstimo consignado de um banco para outro. Nesse caso, o beneficiário deverá assinar um termo específico de autorização dentro do Meu INSS. O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Caso não faça a confirmação dentro desse prazo, a operação será cancelada.
O desconto no benefício somente poderá ocorrer depois que a instituição financeira enviar ao INSS toda a documentação exigida, incluindo informações sobre o valor contratado, número de parcelas, juros e instituição responsável pelo empréstimo.
Bancos terão de informar onde o dinheiro foi depositado
Outra medida prevista na nova regulamentação determina que as instituições financeiras informem ao INSS, em até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do beneficiário.
A exigência permitirá ao instituto cruzar as informações do contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro. A intenção é facilitar a identificação de possíveis irregularidades e aumentar o controle sobre as operações.
Biometria continua sendo uma opção
Apesar de deixar de ser obrigatória para quem não possui registro nas bases oficiais, a biometria facial continua disponível para os beneficiários que possuem fotografias cadastradas em bancos de dados governamentais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral.
O INSS afirma que a dispensa da biometria não elimina os mecanismos de proteção contra fraudes.
Meu INSS Vale+ continua suspenso
A nova regra não altera a situação do Meu INSS Vale+, modalidade que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas. Segundo o INSS, o serviço permanece suspenso.
