A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, resolveu exonerar de uma só vez mais de 90 servidores aposentados da prefeitura da cidade. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 16, provoca polêmica e se baseia no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
De acordo com o decreto, o procedimento administrativo, até a decisão final de exoneração, oportunizou ampla defesa aos aposentados, “não restando nulidades a serem suscitadas até o presente momento”.
A prefeitura informa ainda na publicação do Diário Oficial que agiu dentro da legalidade e em obediência a lei. “A situação ora relatada pela comissão verificou que não há legislação que determine a manutenção dos servidores aposentados dentro dos quadros da administração pública, pela qual, deflagra um ferimento as legislações federais e municipais”, diz o decreto.
A reportagem do Notícias da Hora tentou falar por telefone com o procurador do Município, Everton Frota, e com a prefeita Marilete Vitorino, para saber se as vagas serão preenchidas por meio de concurso público ou através de contratação provisória, porém ambos não atenderam as ligações.
